O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser (PSB), inovou e criou uma parceria público-privada diferente. E o melhor: sem nenhum ônus para o erário público. Segundo afirmou, o escritório Josino e Leite Advogados Associados S/C vai prestar serviços advocatícios para a Câmara sem cobrar nada.
Parece estranho, mas isso foi confirmado pelo próprio procurador-geral da casa, Gustavo Henrique Souza da Silva. O escritório atuará no caso em que a Câmara está sendo questionada pelo Executivo quanto a emenda apresentada ao novo Plano Diretor de Natal sobre o adensamento populacional da zona norte da cidade. A prefeitura entrou com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra a medida.
Em mais de vinte anos de jornalismo, a maioria deles fazendo cobertura política, confesso que nunca ouvi falar nisso. Uma empresa privada prestar serviços a um poder público sem cobrar nada por isso. Alguma coisa está errada aí.
Primeiro havia um contrato no valor de R$ 60 mil, sem licitação entre a Câmara e o escritório Josino e Leite Advogados Associados. Como o MP [Ministério Público] entendeu ser irregular, haja vista que o Legislativo dispõe de uma procuradoria-geral para tratar dos assuntos relacionados a causas judiciais, recomendou a suspensão do contrato.
Cumprida a determinação do MP, o escritório se oferece para prestar os serviços “de grátis” como diria o Sr. Creisson do Casseta e Planeta. Uma coisa nada convencional, convenhamos. É preciso agora saber o por quê do escritório ter cobrado antes os R$ 60 mil, e agora vai prestar os serviços gratuitamente. Segundo Dickson, a Câmara não chegou a pagar um tostão sequer do contrato.