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Um estudo realizado pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios poderá deixar um saldo de R$ 580 bilhões em dívidas judiciais não pagas pela União até o final de 2036. O texto da PEC já foi aprovado pela Câmara, mas enfrenta resistências no Senado.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo [1], o levantamento, produzido pelos consultores Ricardo Volpe e Sérgio Sambosuke, foi feito a partir de estimativas do volume de precatórios que poderão ser emitidos até 2036, quando termina o prazo do teto de gastos, que limita as despesas públicas federais à variação da inflação.
“Quanto ao volume de precatórios não pagos em decorrência do teto de pagamento para sentenças judiciais, estimou-se em R$ 580 bilhões o montante de precatórios acumulados e corrigidos a serem pagos ao final de 2036″, destaca o levantamento.