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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada nesta terça-feira (12) em primeiro turno pela Câmara dos Deputados [1] prevê, a poucos meses da eleição, gastos de R$ 41,2 bilhões [2] em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais e a decretação de um “estado de emergência [2]” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.
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O texto já foi aprovado no Senado [2]no último dia 30. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas [5]. Mesmo assim, no Senado [6], votou a favor do texto.
O texto original da PEC chegou a ser apelidado de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que o considerava “suicida” por representar risco às contas públicas [5]. Na ocasião, o governo ainda não cogitava essa PEC como alternativa para turbinar eleitoralmente a pré-candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro [7].
O que a PEC prevê
Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Foto reproduzida da Internet