por Jean-Paul Prates no seu blog SustentHabilidade no portal Nominuto.com
– Há um assunto relevante que a imprensa não está discutindo, quanto ao novo aeroporto de Natal: quem chega e sai dele vê claramente uma praça de pedágio preparada na entrada do Aeroporto.
Por enquanto ela não funciona plenamente. Mas por conta de sua existência, já corre todo o tipo de versão a respeito: desde a de que, como o acesso ao aeroporto é parte dele, a empresa InfraAmérica poderia cobrar pedágio de R$8.00 para se entrar lá, até a de que a praça de pedágio seria simplesmente uma área centralizada para controle de acesso e pagamento de estacionamento, ao invés de ter guichês e cancelas espalhados no terminal, evitando, por exemplo, vans de transporte clandestino.
Me impressiona o fato de nenhum jornalista da nossa imprensa local ter se interessado por perguntar isso e esclarecer ao público.
Entretanto, no caso de haver mesmo a intenção de se pedagiar o mero acesso ao aeroporto (para deixar ou buscar uma pessoa, por exemplo), caberá discussão jurídica a respeito, pois o aeroporto é uma concessão pública de serviço essencial cujo acesso não pode ser limitado por meio de pedágio.
Somente atividades prestadas em caráter privado (estacionamento, por exemplo) e a própria atividade fim da concessão (através das respectivas taxas aeroportuárias) podem ser objeto de cobrança junto à população.
Alguém poderá nos esclarecer a respeito?