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Pesquisa inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mapeou as formas mais comuns de assédio eleitoral no ambiente de trabalho a partir da análise qualitativa de 138 processos judiciais de todas as regiões do país.
O estudo mostra que o chamado “terror psicológico”, o uso do WhatsApp para pressão política e as ameaças econômicas dominam os casos que chegam à Justiça do Trabalho, e que em nove de cada dez processos a coação não parte de um chefe isolado, mas da própria estrutura organizacional da empresa. As informações foram divulgada em parte pelo TST e pelo G1, da Globo.
As táticas mais comuns de assédio eleitoral no trabalho
A tática mais recorrente identificada pelo TST tem nome: terror psicológico. Presente em 81,9% dos casos analisados, ela consiste na disseminação de narrativas alarmistas sobre possíveis resultados eleitorais.
Mensagens associando a vitória de determinado candidato ao fechamento de empresas, à perda de empregos, à redução salarial ou ao colapso econômico são os exemplos mais frequentes nos processos. A lógica é simples e eficaz: transformar a escolha eleitoral do trabalhador em uma ameaça à sua própria sobrevivência financeira.
O ambiente digital é o principal canal de execução dessas práticas, presente em 67,4% dos processos. O WhatsApp aparece como a ferramenta mais utilizada, segundo a pesquisa do TST. Os casos incluem a criação de grupos corporativos para propaganda político-partidária, o envio obrigatório de conteúdos eleitorais, a exigência de compartilhar mensagens políticas e até a obrigação de colocar “santinhos” nos status pessoais dos aplicativos.
Além disso, a pesquisa identificou o monitoramento sistemático das redes sociais dos empregados e a fiscalização do posicionamento político de cada um. O que poderia parecer uma pressão pontual de um superior revela, nos dados do TST, um padrão estruturado de vigilância e coerção.
A dimensão institucional e as ameaças econômicas
A pressão econômica esteve presente em 61,6% dos processos analisados pelo TST. As formas variam: ameaças de demissão, de corte salarial, de perda de função ou de benefícios, mas também promessas de recompensas financeiras e prêmios vinculados ao alinhamento político com o empregador. O mecanismo combina punição e incentivo para dobrar a liberdade de escolha do trabalhador, usando a relação de dependência econômica como alavanca.
O dado mais revelador da pesquisa, porém, é o que descreve a natureza coletiva dessas práticas: 92% dos processos analisados apresentaram características de assédio institucional, ou seja, a pressão política não é um desvio de conduta individual, mas está associada à estrutura ou à cultura organizacional da empresa.
Nesses casos, a pesquisa identificou o envolvimento direto da alta administração, o uso de canais corporativos para propaganda político-partidária, a realização de reuniões internas com conteúdo eleitoral e a convocação de funcionários para atividades de campanha durante o horário de trabalho. O assédio eleitoral, quando chega à Justiça, raramente é obra de um chefe agindo por conta própria.
O caso Luciano Hang, da Havan
A estratégia de terrorismo econômico motivou uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que resultou na condenação do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, em 2024.
O juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC, condenou a Havan e Luciano Hang em R$ 85 milhões por assédio eleitoral durante o pleito de 2018.
A ação foi proposta pelo MPT em outubro de 2018, véspera da eleição do período, quando o réu Luciano Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos de seus empregados.
Em vídeo divulgado em sua própria rede social, o proprietário da Havan questionava se os trabalhadores estariam prontos para sair da Havan e afirmou que ele poderia demitir 15 mil pessoas, dependendo do resultado das eleições presidenciais. Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto.
“O tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger”, disse o juiz na sentença – leia a decisão [1].
Por causa dos processos judiciais, Hang já havia sido aconselhado por executivos da Havan a se afastar de Jair Bolsonaro [2].
O panorama dos processos na Justiça do Trabalho
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédio eleitoral em todo o país, monitorados pelo Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado após a instituição de mecanismos específicos para identificação desses casos.
A distribuição geográfica não é uniforme: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina concentram cerca de 56,3% de todas as ações registradas, o que aponta para uma correlação com os estados de maior densidade industrial e de emprego formal.
O número de processos, porém, é apenas a ponta visível do problema. Em 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral, recorde histórico da série. Em 2026, com a campanha eleitoral recém-iniciada, já foram registradas 74 denúncias até o momento.
A diferença entre o volume de denúncias e o de processos que efetivamente chegam à Justiça reflete, em parte, uma característica própria desse tipo de caso: muitos trabalhadores só acionam a Justiça depois de deixar o emprego, o que faz com que casos de um ciclo eleitoral apareçam nos registros judiciais do ano seguinte. O retrato que a pesquisa do TST oferece, portanto, é construído sobre uma base que já nasce subnotificada.