por Cleber Lourenço, no ICL Notícias
Uma petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro pede a retomada da investigação sobre o esquema das “rachadinhas [1]” atribuído ao antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj [2]). O pedido, apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), usa como um dos principais fundamentos uma reportagem do [3] ICL Notícias [4] que revelou a existência de um cofre mantido pelo senador e por Carlos Bolsonaro em uma agência do Banco do Brasil.
A representação sustenta que as informações sobre o cofre constituem elementos novos e independentes das provas anuladas pela Justiça no processo original das rachadinhas. Com esse argumento, o deputado pede que o Ministério Público do Rio retome a apuração e realize novas diligências, entre elas a obtenção do histórico completo de acessos ao cofre, uma nova quebra de sigilo bancário e o depoimento de Flávio.
A reportagem de Juliana Dal Piva e Igor Mello, publicada pelo ICL em julho de 2024 [3], mostrou que Flávio era cotitular, ao lado do irmão Carlos, de um cofre alugado em uma agência do Banco do Brasil no Centro do Rio. Segundo os documentos obtidos na apuração, o serviço foi contratado em 2004 e mantido por cerca de 12 anos. Flávio confirmou à época que era titular do cofre, mas afirmou que o usava para guardar “itens pessoais” e negou relação com pagamentos em dinheiro.
Acesso ocorreu na véspera de escritura de imóveis
Um dos pontos centrais da representação é a sequência de acontecimentos em novembro de 2012.
Segundo a petição, Flávio acessou o cofre entre 10h25 e 10h43 de 26 de novembro daquele ano. No dia seguinte, foi lavrada a escritura de compra de duas quitinetes em Copacabana. Os imóveis estavam entre as operações que o Ministério Público havia apontado na denúncia original como parte da suposta lavagem de recursos provenientes das rachadinhas.
As escrituras registraram preço total de R$ 310 mil. A investigação anterior, porém, apontou que o procurador dos vendedores recebeu também R$ 638,4 mil em espécie. Esse dado foi obtido por meio de quebra de sigilo posteriormente anulada e, por isso, os autores da nova petição fazem uma ressalva: não pretendem reutilizá-lo como prova válida.
A estratégia é outra. A representação pede nova quebra de sigilo das contas dos vendedores e de seu procurador, limitada a novembro de 2012, para verificar novamente a movimentação por uma via considerada juridicamente independente das provas invalidadas.
É justamente aí que a descoberta do cofre ganha importância para o pedido de reabertura.
De acordo com a petição, os promotores responsáveis pelo caso das rachadinhas na Alerj não conheciam a existência do cofre. A informação apareceu em outro procedimento do próprio Ministério Público, relacionado a Carlos Bolsonaro.
Na investigação original contra Flávio, a acusação atribuía a Fabrício Queiroz a gestão do dinheiro em espécie. Para os autores da representação, a existência de um cofre sob controle direto de Flávio abre uma linha de investigação que não foi explorada anteriormente.
Caso foi arquivado após anulação de provas
A petição tenta estabelecer uma diferença fundamental entre o encerramento da investigação anterior e uma absolvição de Flávio.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2020 acusava Flávio e outras 16 pessoas por crimes como peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Segundo o documento, a acusação abrangia fatos ocorridos entre 2007 e 2018 e apontava prejuízo estimado em R$ 6 milhões à Alerj.
Nos anos seguintes, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam provas importantes da investigação. O STJ invalidou decisões de quebra de sigilo e atos praticados pelo juízo de primeira instância, enquanto o STF considerou ilegais relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf a partir de solicitações do Ministério Público.
Em maio de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio arquivou a denúncia a pedido da própria Procuradoria-Geral de Justiça diante da falta de suporte probatório válido após as anulações.
A nova representação destaca, porém, que naquela decisão a relatora registrou expressamente que o arquivamento não impediria uma nova denúncia caso aparecessem novas provas. A própria Procuradoria-Geral de Justiça também havia afirmado, segundo o documento, não existir impedimento legal para a reabertura das investigações.
É nessa brecha que Rui Falcão tenta agora recolocar o caso em movimento.
Petição pede histórico completo do cofre e depoimento de Flávio
Além da retomada da investigação, a representação pede uma série de medidas para tentar reconstruir a trilha do dinheiro sem utilizar diretamente as provas anuladas.
Entre elas estão a requisição ao Banco do Brasil do contrato de aluguel e do registro integral de acessos ao cofre entre 2004 e seu encerramento; o compartilhamento do relatório produzido pelo laboratório de combate à lavagem de dinheiro do MPRJ na investigação relacionada a Carlos Bolsonaro; e a obtenção das escrituras de compra e revenda dos imóveis de Copacabana, acompanhadas de perícia para determinar o valor de mercado dos bens na época.
Também são pedidos uma nova quebra do sigilo bancário dos vendedores dos imóveis e de seu procurador, restrita a novembro de 2012, além da oitiva dos vendedores, do procurador e do próprio Flávio. A representação solicita ainda que o procedimento tramite sob segredo de Justiça.
Os autores argumentam que os novos elementos podem ser utilizados porque teriam origem independente: os registros do cofre vieram de outro procedimento investigatório; as escrituras são documentos públicos; e a própria titularidade do cofre foi reconhecida por Flávio.
A petição afirma ainda que eventuais crimes relacionados aos fatos de 2012 não estariam prescritos. Segundo os cálculos apresentados pelos autores, os prazos variam conforme a eventual tipificação e podem chegar a 2028, 2030 ou 2032. Trata-se, porém, de uma tese jurídica apresentada pela representação, que ainda terá de ser analisada pelo Ministério Público e, eventualmente, pelo Judiciário.
O pedido foi protocolado em 28 de setembro. Caberá agora à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio decidir sobre o encaminhamento da notícia de fato e sobre as diligências solicitadas.
Foto reproduzida da Internet