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A Polícia Federal afirmou que a Presidência da Câmara dos Deputados deu aval a uma servidora da Casa para direcionar emendas parlamentares em favor do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Segundo matéria publicada neste domingo (12) pelo Portal G1 [1], a apuração levou ao bloqueio de R$ 6,15 milhões vinculados às emendas atribuídas a Cunha e também alcançou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que teve R$ 119 milhões bloqueados.
O caso representa um desdobramento da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, e investiga um possível esquema decisório paralelo na distribuição de recursos do orçamento secreto.
Os investigadores atribuíram papel central à servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuava na Câmara dos Deputados. A PF sustenta que ela contava com respaldo político dentro da instituição para interferir na destinação de verbas públicas, mesmo após Cunha perder o mandato parlamentar.
“Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, afirma trecho da representação apresentada pela Polícia Federal.
Investigação da PF
A investigação aprofundou as suspeitas levantadas pela Operação Transparência, que colocou Mariângela Fialek entre os alvos. Na primeira etapa, a PF reuniu indícios de falta de controle sobre a distribuição das emendas parlamentares.
Os investigadores avançaram na análise após extrair informações do telefone celular da servidora. Segundo o relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o conteúdo revelou sinais de decisões tomadas fora dos procedimentos formais do Congresso.
“Se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, registra o documento da PF.
Deputados federais e senadores em exercício possuem a prerrogativa de apresentar e indicar emendas ao Orçamento da União. Eduardo Cunha não ocupa cargo no Congresso e, por essa razão, não pode formalizar esse tipo de destinação em seu próprio nome.
A PF afirma que o ex-presidente da Câmara exercia influência sobre a movimentação dos recursos por meio da servidora e de articulações políticas. Os investigadores apontam sinais de possível peculato, crime que envolve apropriação ou desvio de dinheiro público por agente público, diretamente ou com participação de terceiros.
Segundo a representação, Cunha “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
Valdemar Costa Neto
A mesma investigação atingiu Valdemar Costa Neto por suspeitas relacionadas à indicação irregular de emendas parlamentares.
No caso de Cunha, a defesa sustenta que o valor bloqueado corresponde ao total das emendas sob investigação, e não a dinheiro recebido pelo ex-deputado. Os advogados afirmam que os recursos tinham municípios e outras entidades públicas como destinatários.
Os representantes de Cunha também alegam que ele não recebeu intimação antes da divulgação do bloqueio e não teve oportunidade de prestar esclarecimentos. Segundo a nota, a defesa soube da decisão por meio da imprensa.
“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação”, afirmaram os advogados.
A manifestação destaca que apenas parlamentares, bancadas e órgãos autorizados formalizaram as emendas analisadas pela PF.
“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens”, diz a nota.
A defesa acrescentou: “Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”.
Defesa nega atuação clandestina
Os advogados contestaram a interpretação de que Cunha teria exercido funções parlamentares sem mandato. A nota classifica os contatos políticos mantidos pelo ex-deputado como uma forma legítima de interlocução.
“Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, afirma o documento.
A defesa também nega que a decisão tenha atribuído a Cunha o recebimento direto de recursos ou qualquer benefício financeiro pessoal.
“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, declararam os advogados.
A nota acrescenta que o ex-deputado “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e afirma que a Procuradoria-Geral da República considerou prematura a adoção do bloqueio patrimonial.
Os representantes de Cunha disseram que solicitarão acesso completo aos autos para analisar as provas e contestar as medidas determinadas no processo.
“A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”, conclui a manifestação.
A Polícia Federal mantém a apuração sobre a atuação de pessoas sem mandato na destinação de emendas e sobre a eventual participação de servidores e agentes políticos no chamado orçamento secreto. O STF acompanha o caso por envolver recursos federais e autoridades com prerrogativa de foro.
Foto reproduzida da Internet