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A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar.
O entendimento se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal [1], que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma do ex-presidente apreendida em uma blitz com um militar do Exército [2].
No parecer, a PGR avalia que a conclusão do inquérito foi correta e que não houve “falta grave” de Bolsonaro no caso. Ou seja: que o episódio não seria suficiente para revogar o benefício da prisão domiciliar.
Agora, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar no processo.
A decisão sobre a manutenção ou revogação do regime domiciliar cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF [3]) Alexandre de Moraes [4], relator da execução penal, e deve ser tomada nos próximos dias.
➡️ Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, diz o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, segue.
O chefe da PGR defende que a arma apreendida na blitz não seja devolvida a Bolsonaro.
“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, conclui o parecer enviado a Moraes.
A pistola Glock 9mm estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente.
Estácio Filho foi indiciado pela Polícia Civil do DF ao fim do inquérito sobre a arma — mas o delegado responsável pelo caso não viu indícios suficientes para atribuir crime a Bolsonaro.
Foto reproduzida da Internet