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A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) na qual informou que Raquel Dodge [1] vê com “preocupação” a decisão que suspendeu o compartilhamento de informações detalhadas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf [2]) com Ministério Público [3] e Polícia Federal [4].
A nota foi divulgada um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli [5], ter determinado a suspensão de investigações [6]por considerar que o tema tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores.
O plenário do STF analisará o tema em 21 de novembro. A decisão de Toffoli foi tomada atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro [7] (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro [8].
“A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso”, diz a nota.
Conforme a PGR, a análise envolve o fato de o STF ter considerado, em 2016, ser constitucional o envio de informações pelo Coaf à Receita Federal [9].
Na ocasião, porém, o STF não decidiu sobre envio de informações ao Ministério Público.
ANPR vê prejuízo a investigações
Em outra nota, divulgada nesta quarta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também afirmou que a decisão de Toffoli gera “preocupação” e “prejudica” investigações.
Para a ANPR, o plenário do STF deve reverter a decisão de Toffoli porque o tema já foi discutido em “inúmeras decisões judiciais”, incluindo no Supremo.
“Sempre foi predominante o entendimento de que o compartilhamento de informações, entre órgãos fiscalizatórios e investigatórios, não necessita de autorização judicial. A mudança desse procedimento, em decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, prejudicará, sobremaneira, a investigação e a punição de delitos graves, como o narcotráfico, organizações criminosas, financiamento do terrorismo e crimes transfronteiriços”, afirma a associação.
A ANPR aponta, ainda, preocupação em relação à possibilidade de se contrariar recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, ligado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A especialista em lavagem de dinheiro Wannine Lima, advogada tributarista e de direito público, afirmou em entrevista ao Jornal Hoje que a decisão de Toffoli contraria o Gafi e pode colocar o Brasil “algumas casas atrás” no combate ao crime.
Segundo apurou a TV Globo, o Coaf mudará o modo de compartilhamento para divulgar informações mais simplificadas e atender à decisão do STF.
Foto reproduzida da Internet
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