Está no Blog da Camila Bomfim
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja encaminhados para a Primeira Instância, de acordo com a defesa do filho do presidente Lula.
“A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro”, afirmou o advogado Marco Aurelio Carvalho ao blog.
Lulinha é alvo de ao menos três inquéritos autorizados pelo Supremo a pedido da Polícia Federal (PF). As investigações surgiram a partir de desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
🔎O empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é acusado de envolvimento no esquema de descontos indevidos no INSS. No entanto, ele é investigado pela PF por suspeitas de tráfico de influência e corrupção em três inquéritos diferentes (entenda mais abaixo).
A manifestação da PGR se refere aos casos que tramitam sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo o advogado de Lulinha, a PGR argumentou que os inquéritos não envolvem investigados com foro privilegiado e, por isso, não deveriam estar no Supremo.
Embora Fábio Luís Lula da Silva não tenha foro privilegiado, os inquéritos foram autorizados pelo STF porque a Corte entendeu que as apurações têm conexão com investigações que já tramitam sob sua supervisão.
A defesa, no entanto, argumenta que ele não exerce cargo que lhe dê prerrogativa de foro e questiona a competência do Supremo para conduzir os casos.
🔎Foro privilegiado é o direito de determinadas autoridades de serem investigadas e julgadas diretamente por tribunais superiores. É o caso de presidentes, ministros, parlamentares e governadores, por exemplo.
Como Lulinha não ocupa cargo com essa prerrogativa, a discussão é se os inquéritos devem permanecer no STF por conexão com outras investigações ou ser enviados à primeira instância.
Entenda o que está sendo investigado
Segundo a Polícia Federal, as investigações não tratam das fraudes no INSS. Um inquérito apura uma possível atuação de Lulinha para favorecer Camilo Antunes em negócios ligados ao mercado de cannabis medicinal. A suspeita é que ele tenha usado sua influência para facilitar reuniões do lobista com integrantes do Ministério da Saúde.
1. Suspeita de tráfico de influência e corrupção no Ministério da Saúde
O ministro André Mendonça autorizou em 30 de julho a abertura de inquérito para investigar suspeitas de corrupção e tráfico de influência. A PF apura se Lulinha atuou para facilitar o acesso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a integrantes do governo federal, especialmente em tratativas ligadas à comercialização de medicamentos à base de cannabis. O contrato citado pelos investigadores não foi fechado.
2. Investigação sobre possível favorecimento na Dataprev
Um segundo inquérito foi aberto no dia seguinte para apurar se Lulinha teria favorecido empresários em negociações envolvendo a Dataprev, empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal. O caso também decorre de informações reunidas pela PF durante as apurações relacionadas ao esquema investigado no INSS.
3. Supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal
Em 4 de agosto, o ministro Flávio Dino autorizou um terceiro inquérito solicitado pela PF. A investigação busca esclarecer a atuação de um grupo de pessoas que teria mantido “supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal”. A decisão ampliou o escopo das apurações que já envolviam suspeitas de tráfico de influência.
Foto reproduzida da Internet