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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva [1] (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que não gosta de dar “palpite” em assuntos de outro Poder, no caso o Legislativo, mas que vai avaliar a possibilidade de vetar o PL da Dosimetria, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional [2].
O texto prevê a redução das penas dos condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi a primeira vez que Lula se manifestou sobre a proposta e afirmou que Bolsonaro “tem que pagar pela tentativa de golpe”.
O petista deu a declaração em entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre o projeto já aprovado pela Câmara e que aguarda a análise do Senado [3].
“O Congresso Nacional está discutindo, agora vai para o Senado, sabe? Vamos ver o que vai acontecer. Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Então, agora, é o seguinte, deixa o Poder Legislativo se manifestar. Quando chegar na mesa do Poder Executivo, eu vou tomar minha decisão”, afirmou o presidente.
A proposta em debate no Congresso Nacional é uma alternativa ao PL da Anistia, que perdoava as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas.
O relator da dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que, com a redução da pena, o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro pode ser reduzido para 2 anos e 4 meses.
🔎 O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos e está preso [4]desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Bolsonaro ‘tem que pagar’, diz Lula
O presidente disse também que, se Bolsonaro tivesse a mesma postura que ele quando perdeu as eleições, hoje não estaria preso e “poderia estar concorrendo às eleições”
“[Bolsonaro] Tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, declarou.
“Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, sabe? Porque ele tentou fazer uma coisa muito grave, ele não fez brincadeira. Ele tinha um plano arquitetado para me matar, matar o Alckmin, o Alexandre de Moraes, ele tinha um plano para explodir um caminhão no aeroporto de Brasília, e ele tinha um plano de sequestrar o poder, já que ele perdeu as eleições” completou.
O que prevê o PL da Dosimetria:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seria mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
- O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes. Para o crime de golpe de Estado, ele recebeu pena de 8 anos e 2 meses de prisão; já para o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teve punição de 6 anos e 6 meses de prisão.
- Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator da proposta