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Em meio a intensas pressões do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto anunciou na quinta-feira (12) a liberação de R$ 1,761 bilhão em emendas parlamentares. Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a medida busca atender demandas urgentes de parlamentares e garantir o avanço de pautas estratégicas do governo no Legislativo, como a reforma tributária e o pacote fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A liberação das emendas inclui:
- R$ 228,6 milhões em emendas individuais (RP6);
- R$ 300,4 milhões em emendas de bancada estadual (RP7);
- R$ 1,232 bilhão em transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, que permitem o envio direto de recursos às prefeituras e entidades beneficiadas.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, os valores estarão disponíveis nas contas até esta sexta-feira (13), priorizando a execução rápida de projetos locais.
Contexto e embate com o STF
A decisão ocorre após meses de tensão entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liberação de emendas impositivas sob a justificativa de falta de transparência nos repasses. Apesar de parcialmente liberadas em 2 de dezembro, as restrições impostas por Dino inviabilizaram a execução da maioria dessas verbas, ampliando o mal-estar entre os poderes.
Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria que estabelece regras claras para a liberação das emendas. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um “Parecer de Força Executória”, fundamentado na decisão de Dino, para garantir a legalidade dos desembolsos. Essa movimentação foi interpretada como uma manobra para contornar as limitações judiciais e atender às demandas de deputados e senadores.
Impactos políticos
A liberação das verbas tem como objetivo não apenas acalmar insatisfações no Congresso, mas também fortalecer a base aliada do governo em um momento delicado, com projetos estratégicos em tramitação. A reforma tributária, apontada como prioridade máxima, depende do apoio do Legislativo para avançar. Da mesma forma, o pacote de ajuste fiscal enfrenta resistência em setores específicos, exigindo habilidade política para garantir sua aprovação.