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O plano de governo apresentado pelo candidato Lula [1] (PT [2]) propõe a criação de uma nova lei trabalhista. O documento foi apresentado no site do Tribunal Superior Eleitoral no domingo (7) e conta com principais ações ligadas à economia.
Sob o título “Compromissos para a reconstrução e transformação do país”, são apresentadas 121 pontos pelos nove partidos que compõe a aliança Lula/Geraldo Alckmin [3]: PT, PSB [4] (partido do vice), PC do B [5], PV [6], Psol [7], Rede [8], Solidariedade [9], Avante e Agir.
Entre os pontos citados pelo ex-presidente no documento está propor uma nova legislação trabalhista “de extensa proteção social a todas as formas de ocupação” [10].
O trecho cita trabalhadores autônomos, domésticos, home office e profissionais que atuam mediados pro aplicativos e plataformas. A proposta pretende revogar “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.
Lula defende reestabelecer uma política para valorizar o salário mínimo para recuperar o “poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.
Em 2007, o ex-presidente atrelou o crescimento do salário mínimo à soma da inflação do ano anterior e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A medida fez o valor ter ganho real de um ano para o outro. Atualmente, o salário é corrigido exclusivamente pela inflação de 12 meses.
Combate à fome e volta do Bolsa Família
A proposta enviada ao TSE repete o discurso de “colocar o povo no orçamento”, adotado por Lula em eventos pelo país.
Coloca como central e estratégia a “urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social”, diz o texto.
Para tal, Lula propõe implantar com urgência um “programa Bolsa Família renovado e ampliado” para que se “recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis”.
A proposta não detalha valores a serem pagos pelo novo programa social, que substituiria o atual Auxílio Brasil — e que entrou no lugar do antigo Bolsa Família. Define que haverá etapas de renda e transição entre elas para criar um “sistema universal e uma renda básica de cidadania”.
Foto reproduzida da Internet