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O novo plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva [1], e apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula [2] da Silva, prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil.
O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.
A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.
O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.
Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos (veja abaixo os principais pontos previstos no plano).
O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.
O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro [3], sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.
O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.
Principais pontos
Veja abaixo alguns eixos e pontos do plano:
Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis
- elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia
- criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia
- levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos
Eixo 2 – Monitoramento e controle ambiental
- embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada
- cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais
- ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia
- contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento
- produzir alertas diários de desmatamento
Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário
- criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação
- incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação)
- demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios
Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos
- Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra
- Regulamentar o mercado de carbono no Brasil
Ofensiva dos ruralistas
A retomada do PPCDam ocorre em meio a uma ofensiva do Centrão e da bancada ruralista contra pontos sensíveis da agenda ambiental do governo.
Nas últimas semanas, a Câmara aprovou a MP da Mata Atlântica [4], adicionando jabutis que, segundo especialistas, vão aumentar o desmatamento e a degradação do bioma.
Os deputados também aprovaram o marco temporal das terras indígenas [5]que, além de dificultar demarcações, podem gerar impacto ambiental – o texto ainda precisa ser votado no Senado [6].
Por fim, foi aprovada nas duas Casas a MP da reorganização básica do governo, com o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas [7].
A pasta de Marina Silva, por exemplo perdeu o controle da Agência Nacional de Águas (ANA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de sistemas de gestão e informação.
Marina Silva ainda tem sido alvo de críticas do Centrão e de setores do governo pela decisão do Ibama de não autorizar a Petrobras a iniciar os estudos para prospectar petróleo na margem equatorial.
O evento desta segunda-feira é visto por interlocutores do governo como uma espécie de ato de desagravo à Marina após os últimos acontecimentos para demostrar que ela continua prestigiada no governo e que a pauta ambiental permanece sendo prioritária para Lula.
Auxiliares da ministra e do presidente afirmam que, apesar dos últimos acontecimentos, a relação dos dois está muito boa e que eles têm trabalhado em sintonia. Neste sábado (3), Marina gravou um pronunciamento para ser exibido nesta segunda-feira em cadeia nacional.
Foto: Reuters