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A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro [1], filho do ex-presidente Jair Bolsonaro [2], volte ao cargo de escrivão na corporação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) (leia mais abaixo).
Eduardo estava afastado de suas funções na PF para cumprir o seu mandato na Câmara dos Deputados [3]. Contudo, teve o mandato cassado em 18 de dezembro [4] por excesso de faltas.
A perda do mandato foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro [5] mora nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.
Ausência injustificada
No ato declaratório desta sexta, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
Além disso, cita a necessidade de “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem […] para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.
Por fim, o documento frisa que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Foto reproduzida da Internet