O deputado Fernando Mineiro (PT) publicou informações no seu site sobre ato do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com relação ao preço dos combustíveis, sobretudo a gasolina. Diz Mineiro:
– Há alguns dias, a população potiguar está indignada com ao aumento abusivo dos preços dos combutíveis no Estado. O assunto teve uma ampla repercussão nas redes sociais na internet e a imprensa buscou explicações para a questão, tendo sido bastante criticada o aumento do ICMS da gasolina.
No entanto, hoje, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou um Ato nº 7, que orienta o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF. Isso significa que o ICMS cobrado deve ser sobre este valor e não sobre os preços que estão praticados nos postos do Rio Grande do Norte.
Segundo o documento, no estado, o preço da gasolina não deve ultrapassar R$ 2,6550, valor muito diferente do encontrado pelos consumidores nos postos de combustíveis.
– Esse ato do Confaz deixa claro que o aumento não tem nada a ver com os aumentos de 2% do ICMS da gasolina, explica o deputado Fernando Mineiro que está acompanhando essa questão, e vai realizar audiência sobre a temática [1].
O ato vigora a partir de 16 de abril, no entanto, no RN, hoje, o ICMS já está sendo cobrado e continuará sendo cobrado até a próxima reunião de deliberação sobre esse valor.