O prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), Jaime Calado, encaminhou para a Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, um Projeto de Lei de nº 128/2011 que estabelece a isenção do pagamento da taxa anual do ISS (Imposto Sobre Serviço) para os prestadores de serviços de veículo de aluguel na categoria “Táxi”.
O Projeto de Lei será apreciado pelos vereadores, em primeira instância, na tarde desta terça-feira (15), quando serão iniciados os trabalhos na casa legislativa municipal. Após essa primeira análise o documento será votado de forma definitiva na próxima quinta-feira (17).
– Estamos criando uma lei que vai beneficiar dezenas de pais de família que prestam um serviço de extrema importância ao município. Já entrei em contato com a maioria dos vereadores e eles estão dispostos a aprovar essa isenção que é um fato histórico, declarou Jaime.
O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Geraldo Veríssimo, confirmou que o documento está na pauta da votação para hoje e declarou o voto favorável ao projeto.
– Assim como o prefeito Jaime Calado, o legislativo municipal está sensível ao pleito dos taxistas”, disse.
São Gonçalo do Amarante conta com 756 concessões de taxi que estão autorizadas a trafegar no município e na Zona Norte de Natal. Assim que o Projeto de Lei for aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Jaime Calado, todos os taxistas regularizados no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran) terão direito ao benefício.(Com informações da assecom da prefeitura de S. G. do Amarante)