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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, em reunião virtual nesta quinta-feira (2) com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, um “mapa do caminho”, ampliando as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil não oneram e nem restringem o comércio com os norte-americanos.
Do lado brasileiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Márcio Elias, conduziu as conversas. Um novo encontro deve ocorrer até o dia 15 de julho, quando encerra o prazo para a decisão final e eventual aplicação das medidas pelos Estados Unidos.
O governo segue irredutível em relação ao PIX, mas se abriu às negociações para ampliar medidas nas demais áreas que preocupam a gestão de Donald Trump.
São elas:
- tarifas preferenciais desleais;
- acesso ao mercado de etanol;
- proteção da propriedade intelectual;
- combate à corrupção; e
- desmatamento ilegal.
No mês passado, os Estados Unidos concluíram uma investigação e apontaram seis temas considerados problemáticos nas relações comerciais com o Brasil. [1]
Na avaliação de integrantes do governo brasileiro que participaram da reunião, a estratégia é vista como uma última cartada da área técnica do Brasil para tentar evitar a tarifa adicional de 25% a produtos brasileiros.
O objetivo, segundo integrantes do governo Lula, é que o “status quo” dessas ações consideradas “não desleais” pelo Brasil seja reforçado.
Equipes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Assessoria Especial do Presidente da República colocaram na mesa de negociação novas medidas em uma tentativa de demonstração aos EUA que os temas investigados não distorcem e não distorcerão o comércio entre os países.
O governo já propôs reduzir as tarifas em cerca de 300 produtos em três eixos: maquinário agrícola, equipamentos hospitalares e tecnologia da informação.
A sugestão do Brasil passa por uma diminuição ampla das tarifas de importação desses itens, não só para os Estados Unidos. O argumento é que, embora a redução seja para todos, os americanos serão os principais beneficiados por dominarem as exportações desses itens.
Após a reunião desta quinta, Elias Rosa afirmou que alguns “atropelos” provocados por terceiros têm atrapalhado as negociações entre o Brasil e os Estados Unidos em torno do tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump [2].
Mas acrescentou que a determinação do presidente Lula é que o governo “nunca” abandone a mesa de negociação, deixando questões ideológicas de lado.
“Todas as vezes em que nós caminhamos positivamente parece que surge algum empecilho ou atropelo e nós precisamos superar. […] O presidente Lula esteve com o presidente Trump na Malásia, depois daquele encontro na ONU, depois tivemos seguidos encontros, vários telefonemas, e sempre foram muito positivos”, declarou o ministro.
Manifestação formal do governo brasileiro
Na quarta-feira (1ª), o Brasil encaminhou uma resposta formal aos Estados Unidos sobre a investigação da seção 301 [3].
No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil afirma que as críticas do governo americano ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm relação com comércio, mas com divergências sobre políticas internas.
Na visão do governo brasileiro, se o ritmo e a condução de processos de combate à corrupção, a confidencialidade de ordens judiciais emitidas em conformidade com o direito interno ou a estrutura de um sistema de pagamentos digitais fossem suficientes, por si sós, para justificar uma ação com base na Seção 301, “a lei deixaria de ter um limite claro sobre o que pode ou não ser usado para aplicar sanções”.
Foto: Ricardo Stuckert/PR