A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou com quatro vetos, na noite desta terça-feira (5), o texto Lei Geral da Copa, mas não revelou quais são os itens retirados do projeto aprovado pelo Senado.
O texto da lei define as regras acordada entre o governo brasileiro e a Fifa (Federação Internacional de Futebol) para a realização do Mundial de 2014 no Brasil.
A reportagem procurou as assessorias de imprensa da Casa Civil e do Ministério do Esporte e a Secretaria de Comunicação da Presidência. Nenhum dos órgãos informou quais são os quatro itens cortados pela presidente.
De acordo com a Casa Civil, a informação só estará disponível na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
O texto teve a aprovação concluída pelo Senado em 9 de maio e chegou há cerca de quatro semanas à Casa Civil. O prazo para análise da presidente se encerrou nesta terça-feira.
Entre os pontos mais importantes, a nova lei regula como se dará a distribuição de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e a comercialização de produtos ligados à Copa.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional manteve regra polêmica que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de trecho do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros.
A venda de bebidas é uma exigência da Fifa em razão de acordos com patrocinadores do Mundial. O texto aprovado na Câmara e no Senado, porém, não libera expressamente a venda de bebidas – somente retira a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. (O Globo)