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O governo do presidente Luiz Inácio Lula [1] da Silva (PT) completa um mês nesta quarta-feira (1º) e, ao longo das últimas semanas, a nova gestão promoveu uma série de medidas a fim de revogar atos do governo Jair Bolsonaro [2] (PL).
Essas medidas foram adotadas em diversas áreas, entre as quais saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública.
Ainda durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula já havia dito que, se eleito, revogaria atos de Bolsonaro.
Lula costumava citar em seus discursos, por exemplo, o sigilo de 100 anos imposto pelo então governo a uma série de informações, como os gastos do cartão corporativo do presidente; as visitas à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro; e ao processo administrativo sobre o ex-ministro da Saúde e atualmente deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Algumas das medidas do “revogaço” foram publicadas no “Diário Oficial” por meio decreto, por exemplo, e outras, por publicação de normas internas dos ministérios.
Veja algumas das medidas revogadas:
Saúde
- Aborto: o Ministério da Saúde revogou uma portaria [3] que determinava ao médico comunicar à autoridade policial os casos de aborto;
- Diretrizes do SUS: o ministério também revogou a obrigatoriedade [3] de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.
Educação
- Educação para pessoas com deficiência: Lula revogou um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas [4] em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas na área porque, na prática, abria caminho para segregar os alunos com deficiência, tirando esses estudantes da convivência com outras crianças.
Meio Ambiente
- Exploração de madeira em área indígena: A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, revogou a medida da gestão Bolsonaro [5] que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas;
- Fundo Amazônia: Criado em 2008, o Fundo Amazônia estava parado desde 2019. No dia 1º de janeiro, quando tomou posse, Lula determinou a reativação do fundo. Entidades do setor comemoraram a decisão. A Noruega informou que o Brasil já está liberado para gastar R$ 3 bilhões [6] doados pelo país para o fundo, e a Alemanha anunciou o envio de mais 35 milhões de euros;
- ‘Mineração artesanal’: Lula revogou também a criação do chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), classificado por ambientalistas como um incentivo ao garimpo ilegal [7];
- Conselho Nacional da Amazônia: Lula extinguiu a estrutura Conselho Nacional da Amazônia Legal, vinculado durante o governo Bolsonaro ao então vice-presidente, Hamilton Mourão. Com o encerramento do conselho, o presidente retomou a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Segurança Pública
- Acesso a armas: No primeiro dia do novo governo, Lula revogou uma série de normas [8] editadas por Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições. Lula, por exemplo, suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro; e suspendeu a concessão de novos registros para CACs.
Economia
Privatizações: Também no primeiro dia de governo, Lula determinou a revogação [9] de processos de privatização de oito estatais – entre as quais Petrobras, Correios, EBC e Conab – iniciados durante o governo Bolsonaro.
Coaf: A medida provisória que reestruturou o governo federal [10] devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à estrutura do Ministério da Fazenda. No governo Bolsonaro, o Coaf saiu da Fazenda e migrou para o Ministério da Justiça. Depois, o conselho voltou para a Economia, mas, posteriormente, foi transferido para a estrutura do Banco Central.
Transparência
Sigilos: Lula determinou a revogação de uma série de sigilos de 100 anos [11] impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro. Entre os sigilos revogados estão os relacionados aos gastos do cartão corporativo da Presidência [12]; e visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro;
Redes sociais: A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou uma norma técnica editada no governo Bolsonaro que estabelecia condutas passíveis de investigação disciplinar de servidores públicos. Entre as ações listadas como motivos para a abertura da apuração estava a publicação, por servidores do governo federal, de críticas e desabafos sobre o trabalho nas redes sociais.
Foto reproduzida da Internet