[1]O coordenador do Procon municipal em Natal, Venícius Ribeiro Souza disse hoje que o órgão só começa a fiscalizar o cumprimento da lei municipal 5.671/2005, que obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, a partir do final desse mês e início de outubro.
Segundo Souza, nesta quarta-feira ele terá uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo (PSB) para solicitar a agilização da nomeação dos seis fiscais que vão fazer o trabalho de fiscalização nos bancos. De acordo ainda com ele, a população ainda descohece a lei, mas mesmo assim, na semana passada chegaram ao Procon cinco reclamações referentes ao atendimento bancário. “Nós não temos o objetivo de multar os bancos, mas sim fazer com que a lei seja cumprida”, ressaltou.
Venícius de Souza participou, hoje pela manhã, da audiência pública na Câmara Municipal proposta pelo vereador Hermano Morais (PMDB) para debater os 17 anos da lei federal 8.078 que instituiu o CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Como tema emblemático da audiência, Hermano Morais que é có-autor da lei 5.671/2005, de autoria do vereador Renato Dantas (PMDB), propôs o aprofundamento das discussões em torno dessa lei, que apesar de já ter dois anos, vem sendo descumprida pelos bancos em Natal.