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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um duro alerta, em parecer jurídico obtido pela jornalista Idiana Tomazelli [1], da Folha de S. Paulo. “A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma ‘doação’ aos sócios privados da empresa”, escreve a repórter.
“A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) elencou uma série de riscos e frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por ‘possível lesão ao erário’, dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União”, prossegue a jornalista. “Os planos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio, como uma resposta aos sucessivos aumentos nos combustíveis praticados naquele momento pela companhia. O ministro Paulo Guedes (Economia) também é um entusiasta da operação.”
“O modelo que vem sendo analisado pelos técnicos prevê a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas). Apenas essa transação já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa. Com isso, a Petrobras deixaria de ser uma estatal”, explica a repórter. Ou seja: o governo federal abriria mão do prêmio de controle.
Foto reproduzida da Internet