Por meio de uma representação encaminhada à primeira instância judicial, do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pede a abertura de uma investigação contra o secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, por improbidade administrativa em função de indícios de irregularidades na distribuição das verbas publicitárias. No documento, a PFDC também pede que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) adote critérios técnicos para a distribuição de verbas da publicidade oficial, além de divulgar os detalhes dos gastos e a justificativa para a escolha dos veículos de comunicação.
Segundo reportagem do jornal O Globo [1], a PFDC pede na representação que a Secom “se abstenha de selecionar anunciantes para veiculação de publicidade oficial em razão de afinidades ideológicas ou para retaliar grupos de mídia críticos ao governo, bem como de realizar declarações, por meio de seus agentes, que caracterizem censura indireta, inclusive ameaças de restrições na concessão de autorizações públicas e convocação de boicotes”.
A procuradora Debora Duprat, que assina a representação, também aponta que existe um “possível direcionamento da publicidade oficial do governo federal, favorecendo veículos a ele simpáticos e punindo os mais críticos”. Como exemplo, ela cita os ataques e ameaças feitos por Jair Bolsonaro contra veículos de comunicação, como a exclusão de jornais de licitações ou a não renovação de concessões de emissoras de televisão.
“Essas notícias indicam a sua disposição para utilizar recursos públicos destinados à publicidade oficial como forma de retaliação contra os que lhe parecem adversários e financiar outros que lhe são simpáticos. Mais que prejuízos financeiros aos grupos de mídias específicos que são alvo das ameaças e retaliações do Governo Federal, a distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial tem impacto na liberdade de expressão e de imprensa de uma forma geral “, destaca o documento.
Foto reproduzida da Internet
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