O governo do Rio Grande do Norte garante o pagamento de todo o atrasado do Programa do Leite em, no máximo, 72 horas após a aprovação do pedido de aumento do remanejamento que está na Assembléia Legislativa. Pelos dados da Secretaria Estadual de Planejamento, três parcelas quinzenais do Programa estão em atraso: a segunda quinzena de abril e as duas quinzenas de maio. Juntas, as três parcelas somam R$ 8.988.125,64.
– O pagamento depende, apenas, da Assembléia. Temos o dinheiro em caixa, mas não temos autorização legal para repassar os recursos, explica o secretário-chefe do Gabinete Civil, Leopoldo Rosado.
O governo do estado dispõe hoje de R$ 15 milhões repassados pelo governo federal para o Programa do Leite. Mas – segundo a Secretaria Estadual de Planejamento – esses recursos não podem ser utilizados porque a transferência bancária entre a conta geral do estado e a conta específica do programa é considerada um remanejamento orçamentário, o que está impedido legalmente, pois os 5% de remanejamento autorizado pela Assembléia legislativa já foram utilizados.
No Orçamento Geral do Estado, está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite. Desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o governo federal.
Dos R$ 30 milhões de recursos próprios, R$ 28,1 milhões foram utilizados para o pagamento do programa nos meses de janeiro, fevereiro, março e primeira quinzena de abril. O restante – R$ 1,9 milhão – não foi utilizado porque não completa uma quinzena do pagamento. “Os próprios produtores pediram para só receber o valor completo, por isso não repassamos esse recurso”, explica o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares.
Dos R$ 44 milhões previstos para o convênio com o governo federal, o Estado já dispõe em caixa R$ 15 milhões – que somados com R$ 1,9 milhão do recurso próprio do estado são suficientes para o pagamento de todo o atrasado e garantia de pagamento para mais três quinzenas.
Hoje, o Programa do Leite distribui diariamente 155 mil litros de leite para famílias de baixa renda e é considerado o principal programa de segurança alimentar do Rio Grande do Norte. Além da importância nutricional, o programa tem destacada importância econômica pois repassa mensalmente para 29 usinas e 3 mil produtores de leite cerca de R$ 6 milhões por mês.
A questão do pagamento do Programa do Leite é apenas um dos problemas que estão sendo causados pela não-aprovação da mensagem 147 entregue pessoalmente pelo governador Iberê Ferreira de Souza à Assembléia Legislativa no último dia 19 de abril. A mensagem solicita o aumento do percentual de remanejamento orçamentário de 5% para 11,85%. O projeto ainda não foi votado. (Com informações da assecom do governo do RN)
Análise da Notícia
O leitor do Blog que assina pelo nome de Roberto Souza tem razão. Em e-mail seu publicado ontem neste espaço ele já dizia o que o governo oficialmente diz agora através do secretário-chefe do Gabinete Civil Leopoldo Rosado. Segundo o leitor Roberto Souza “o governo tem o dinheiro pra pagar o Programa do Leite e os seus outros fornecedores. O presidente da AL sabe disso. O que o governo não pode, por decisão da Assembléia, é fugir do limite dos 5% aprovados. Se pagar qualquer coisa além disso ele cometerá um crime. Por isso está pedindo para ampliar o índice para pouco mais de 11%”. A informação do leitor, portanto, confere com o que o governo diz.