O Senado aprovou ontem mudanças na Constituição Federal que determinam a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. Na prática, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] aprovada na Casa acaba com a brecha existente que concede “aposentadoria por interesse público” para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades, mesmo que afastados de suas funções. “Essa aposentadoria acabava virando férias. Isso era um prêmio, já que o sujeito era aposentado compulsoriamente e recebia salário o resto da vida”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. (Folha de S. Paulo)
Obs do Blog: Enfim uma medida sensata