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A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, levou ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o PL e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial que recriou imagem e voz de Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do partido.
A ação foi apresentada neste domingo (26), segundo o Partido dos Trabalhadores. A legenda também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia de descumprimento de ordem judicial atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares, entre elas a proibição de manifestações de caráter político-eleitoral.
O vídeo foi exibido no sábado (25), durante o evento em que Flávio Bolsonaro foi oficializado candidato à Presidência da República pelo PL. Na peça, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas por IA para transmitir uma mensagem pública em favor do filho.
Na representação ao TSE, os partidos sustentam que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, em desrespeito às normas da Justiça Eleitoral. A federação pede multa de R$ 30 mil pela infração e a retirada do trecho da publicação considerado propaganda antecipada.
“Verifica-se verdadeira utilização de conteúdo sintético para promoção eleitoral do pré-candidato, em violação às regras eleitorais”, afirmam os partidos na ação.
Segundo a peça, o conteúdo foi exibido ao vivo nas redes do PL e de Flávio Bolsonaro. “O conteúdo foi reproduzido ao vivo nas redes sociais do 1º Representado, no perfil @PartidoLiberal22 na plataforma Youtube, que tem 195 mil inscritos e a transmissão foi assistida por mais de 68 mil pessoas. Além disso, houve idêntica transmissão no perfil do 2º Representado, @FlavioBolsonaro também da plataforma Youtube, que possui 923 mil inscritos, e foi visualizado por cerca de 144 mil telespectadores”, diz a representação.
A federação argumenta que o uso de IA ampliou o impacto da mensagem ao recriar Jair Bolsonaro com aparência e voz realistas, o que teria conferido ao conteúdo maior força emocional e “elevado poder de persuasão”. Para os partidos, o objetivo foi promover a transferência do capital político do ex-presidente para Flávio Bolsonaro.
“No caso em exame, há propaganda eleitoral extemporânea”, afirma a peça. A ação sustenta que o vídeo apresenta Flávio como sucessor político do pai e busca impulsionar sua candidatura à Presidência.
A frase atribuída ao avatar de Jair Bolsonaro é citada como elemento central da representação: “Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”.
Para os advogados da federação, a mensagem ultrapassa a mera divulgação de uma pré-candidatura. “A postagem configura propaganda eleitoral antecipada, por extrapolar os limites da mera divulgação de pré-candidatura e veicular conteúdo amplamente difundido destinado a promover a candidatura [de Flávio Bolsonaro], mediante a transferência de capital político de Jair Messias Bolsonaro, associando-o expressamente ao exercício da Presidência da República e conclamando o público a acolhê-lo como seu sucessor político”, argumentam.
A representação também afirma que a IA recriou “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
Em outra frente, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal. O partido afirma que Bolsonaro, mesmo com os direitos políticos suspensos e proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, teria descumprido decisão judicial.
“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, sustenta Edinho Silva na peça enviada ao STF.
O PT afirma ainda que o episódio repete um padrão de conduta. Segundo a legenda, menos de dez dias antes, uma carta escrita de próprio punho por Jair Bolsonaro teria sido exibida nas redes de Flávio Bolsonaro e do PL.
“Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial”, argumenta o partido.
Ao STF, o PT pede que o caso seja remetido à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliação de eventuais medidas dentro de suas atribuições.
Foto: ND Mais