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Ocupar a presidência de uma das Casas do Congresso Nacional [1] exige articulação. Para conquistar o cargo, Rodrigo Pacheco [2] (PSD-MG) e Arthur Lira [3] (PP-AL) tiveram que formar alianças e articular acordos para acomodar o interesse dos mais variados partidos.
O esforço se deve, em grande parte, ao poder que a função traz. Entre outras coisas, os presidentes da Câmara dos Deputados [4] e do Senado [5] ditam o andamento das propostas – e podem acelerar, arquivar ou ignorar a tramitação de algum projeto.
▶️ Relação com o presidente da República: Os dois cargos também estão diretamente ligados à governabilidade do Executivo.
- Um presidente da República não é capaz de avançar propostas de seu interesse sem a articulação com os dois cargos.
- Recentemente, por exemplo, Pacheco decidiu não colocar em votação uma série de propostas consideradas essenciais para o ex-presidente Jair Bolsonaro [6] (PL).
- Entre as pautas de interesse de Bolsonaro “barradas por Pacheco” estão o projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como “homeschooling”, e a proposta que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração – tema criticado por ambientalistas.
Veja abaixo 8 fatos que mostram o poder das presidências do Senado e da Câmara
Pautam os projetos: Os presidentes da Câmara e do Senado são responsáveis por pautar em plenário, por exemplo, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo.
- Esses parlamentares convocam sessões nas duas Casas e ditam a ordem dos trabalhos.
- Eles podem, ainda, articular para acelerar a votação de alguma pauta, colocando em votação um requerimento de urgência a pedido de lideranças partidárias.
- Por esse motivo, é fundamental que o presidente da República dialogue com os presidentes das duas Casas para avançar, no Congresso, pautas de seu interesse.
2️⃣ Estão na linha sucessória da Presidência da República: Os dois cargos estão logo após o vice-presidente para assumir o comando do Executivo.
- O presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória e assume na ausência do presidente e do vice-presidente.
- O presidente do Senado é o quarto na linha sucessória, assumindo o cargo na ausência dos demais.
- No cargo de presidente da República, ambos podem, entre outras coisas, despachar do Planalto e sancionar leis aprovadas pelo Legislativo.
3️⃣ Decidem instalar as CPIs: Tanto na Câmara quanto no Senado, cabe aos presidentes analisar se há fato determinado para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
- No caso do Senado, o pedido de CPI, que precisa ter pelo menos a assinatura de 27 senadores, deve ser lido pelo presidente da Casa durante sessão plenária.
- Já na Câmara, os deputados precisam apresentar um pedido com, no mínimo, 171 assinaturas. Se o presidente entender que deve instalar a CPI, faz a determinação por meio de um despacho.
- Os presidentes também têm a função de encaminhar a órgãos e entidades competentes as conclusões das investigações realizadas pela CPI.
- Em 2021, contudo, Pacheco autorizou a instalação da CPI da Covid apenas após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF [7]) Luís Roberto Barroso.
4️⃣ Definem relatorias de projetos no plenário: São os presidentes que designam quais parlamentares serão os relatores dos projetos que tramitam no plenário das Casas.
- É comum que eles escolham parlamentares próximos e que tenham afinidade ou interesse no conteúdo da matéria.
- O relator pode fazer mudanças no conteúdo de um projeto ou proposta que será apreciado pelos parlamentares.
5️⃣ Impeachment do presidente: O presidente da Câmara também pode autorizar a abertura de processo de impedimento contra o presidente da República. Por esse motivo, muitas vezes, o mecanismo se torna uma espécie de ameaça velada do deputado contra o chefe do Executivo.
- Em 2015, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, à época do PMDB, decidiu abrir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, com quem mantinha uma relação espinhosa.
- A relação entre Cunha e Dilma piorou depois que o governo apoiou o adversário do deputado na eleição para a presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
- A decisão de Cunha ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que iria votar pela continuidade do processo de cassação que corria contra ele no Conselho de Ética.
6️⃣ Impeachment de ministros do STF: De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado Federal processar e julgar os processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão. O presidente do Senado pode aceitar ou rejeitar a acusação da prática de crime de responsabilidade.
- A depender da decisão, o processo é, ou não, analisado pela Casa Legislativa.
- Em agosto de 2021, Rodrigo Pacheco, rejeitou um pedido de impeachment [8] apresentado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes.
7️⃣ Presidente do Senado pauta as sessões do Congresso: O líder do Senado também acumula a função de presidente do Congresso Nacional.
- Com isso, ele é o responsável por convocar as sessões do Congresso para que deputados e senadores confirmem ou derrubem vetos presidenciais às propostas aprovadas pelo Legislativo, além de sessões para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de projetos de crédito suplementar.
8️⃣ Conduzem os trabalhos da Mesa Diretora: Os presidentes têm ainda a atribuição de conduzir a Mesa Diretora das duas Casas, que ditam funções legislativas e administrativas.
- Entre as atribuições da Mesa, está o encaminhamento ao Conselho de Ética de requerimentos de abertura de processos contra parlamentares, a aprovação de medidas administrativas — como aumento da cota parlamentar — e a confirmação de decisões de cassação determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como aconteceu com a ex-senadora Juíza Selma (MT), em 2020, e com o ex-deputado Boca Aberta (Pros-PR), em 2021.
Foto reproduzida da Internet