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Raquel Dodge pede suspensão de inquérito e decide não denunciar Temer ao STF

Está no G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge [1], pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF [2]) para suspender o inquérito [3] que investiga o presidente Michel Temer [4] por supostos repasses ilegais da Odebrecht [5] ao MDB [6].

Ao pedir a suspensão do inquérito, Dodge decidiu não denunciar o presidente e deixar o caso parado até que o mandato de Temer termine. A partir de 1º de janeiro, portanto, a investigação poderá prosseguir na primeira instância da Justiça.

No relatório em que informou ao Supremo as conclusões do inquérito, a Polícia Federal [7] apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro [8] por parte de Temer.

Diante do que foi informado pela PF, o relator do caso, Luiz Edson Fachin [9], deu prazo de 15 dias para a procuradora-geral se manifestar.

Raquel Dodge, então, entendeu que deve-se aplicar a imunidade temporária a Temer porque as suspeitas se referem a antes do mandato. E a Constituição impede que um presidente responda por fatos anteriores.

Entenda

O inquérito se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 em que, segundo delatores, Temer acertou o repasse ilícito de R$ 10 milhões [10] da Odebrecht ao MDB.

Também é investigado o suposto pagamento de propina para ajudar a Odebercht na Secretaria de Aviação Civil. A pasta já foi comandada pelos ministros Eliseu Padilha [11] (Casa Civil) e Moreira Franco [12] (Minas e Energia), ambos do MDB, também investigados no inquérito.

Dodge poderia ter denunciado o presidente, mas teria que pedir para o caso ficar suspenso até o fim do mandato porque o presidente não pode responder por esses fatos. No entanto, ela entendeu que nem mesmo a denúncia poderia ser oferecida.

A procuradora também pediu que as suspeitas sobre Padilha e Moreira Franco sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal, para que o MPF que atua na primeira instância analise o relatório da PF e decida como proceder. Isso porque, conforme Raquel Dodge, os fatos não têm relação com o cargo e nem foram cometidos durante o mandato.

O que diz a PGR

Raquel Dodge lembrou que pediu a inclusão de Temer entre os investigados no inquérito no ano passado por considerar que a investigação de fatos anteriores pode ser feita para evitar que provas se percam.

“Ao contrário do entendimento de outros procuradores-gerais, parece-me que há interesse público em evitar o perecimento da prova e, com ela, da verdade, que justifica a abertura da investigação criminal, a ser feita com a maior brevidade possível e no período mais próximo à data do fato apurado, sob pena de perda dos vestígios, dos testemunhos e das demais provas”, disse.

Mas a procuradora afirmou que o MP só pode decidir sobre a denúncia ao fim do mandato do presidente.

“Deve-se aguardar o término do mandato presidencial para a formação da opinio delicti em relação aos fatos relacionados ao senhor presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia.”

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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