Está no G1
O partido Rede Sustentabilidade enviou nesta sexta-feira (29) uma manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção da ação, movida pela sigla, que questionava o inquérito das fake news. Agora a Rede quer que o caso sequer seja analisado pela Corte.
Nesta quinta (28), o ministro Edson Fachin reiterou pedido para que a ação da Rede [1] seja pautada para o plenário do STF e enviou, para análise de todos os ministros, o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o inquérito seja suspenso [2].
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito após a deflagração da operação da Polícia Federal que cumpriu buscas e apreensões contra empresários e blogueiros suspeitos de disseminar notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo. Os suspeitos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido da PGR foi feito na ação da Rede, apresentada em março do ano passado, e que desde então não foi julgada. Agora a Rede quer que Fachin arquive a ação, em decisão individual.
O partido afirma que, no último ano, houve “uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”. “Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das fake news para a democracia.”
Para a sigla, o inquérito tem se mostrado um dos principais instrumentos da democracia.
“Se, em seu nascedouro, o inquérito, ao que indica a mídia, apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral”, completa.
A petição da Rede é para que Fachin leve em conta um posicionamento da própria PGR que, num primeiro parecer sobre o inquérito, se manifestou pela continuidade das investigações. Ou seja, para que a ação não seja sequer analisada por não cabimento do tipo de ação apresentada.
Segundo jurisprudência da Corte, o autor de uma ação de controle de constitucionalidade, como foi apresentada pela Rede, não pode desistir do pedido. Isso porque, depois que a ação chega ao STF, passa a valer o princípio do interesse público.
Histórico
Em 2019 , o partido questionou o inquérito, afirmando que foi aberto pelo tribunal sem alvos determinados e que teria como suspeitos “servidores da Receita que investigavam pessoas politicamente expostas e congressistas que apoiavam a inicialmente denominada CPI da Lava-Toga”.
[3]