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A PEC 45/2019 [1], ou a primeira Reforma Tributária [2] em tempos democráticos na história do Brasil, foi aprovada em plenário da Câmara dos Deputados [3] na noite desta quinta-feira (6) com 382 votos a favor, 118 contrários e três abstenções. A decisão representa mais uma vitória do Governo Lula no Congresso Nacional [4], que se esforçou para articular a aprovação, na sequência da aprovação do Arcabouço Fiscal, da PEC dos Ministérios e da aprovação da indicação de Cristiano Zanin ao STF.
O projeto, oriundo da última legislatura, foi revisto pelo Governo Lula através do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e chegou à Câmara para a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou o texto final. O PT e a esquerda previam uma Reforma Tributária mais ampla, que corrigisse uma gama maior de injustiças econômicas históricas que acossam os mais pobres do Brasil, mas precisou voltar atrás em alguns pontos durante as negociações com outras forças políticas que compõem o Congresso.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a negociação e afirmou que a Reforma Tributária não é exatamente da maneira como o PT gostaria, mas que foi tirado um denominador comum entre o partido do governo e as demais forças políticas. “Estamos negociando com todo mundo e ela vai ser aprovada. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem”, disse Lula.
Foto: Ricardo Stuckert/PR