Está na Folha de S. Paulo
O novo relator do processo do mensalão, ministro Luiz Fux, quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem.
Em vez de reexaminar provas, ele crê que o debate deve se dar somente em torno das teses divergentes entre o grupo majoritário, que condenou parte dos réus por formação de quadrilha, e o grupo que votou pela absolvição.
“Os embargos são restritos à matéria de divergência”, disse Fux ontem antes de entrar numa sessão do STF.
Com a declaração, ele sinaliza que o julgamento dos chamados embargos infringentes –recursos que podem ser usados por réus que foram condenados em votações apertadas, com no mínimo quatro votos pela absolvição– deve ser fixar, no caso da quadrilha, o conceito e a caracterização do crime, contrapondo a posição adotada pela ministra Rosa Weber à do presidente do STF, Joaquim Barbosa.