Está no G1
nas dois dias após o governo enviar o texto ao Congresso Nacional, o relator da reforma da Previdência [1]na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), entregou nesta quinta-feira (8) parecer favorável à proposta. Moreira deve detalhar o relatório aos integrantes da CCJ na semana que vem.
A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência – enviada pelo governo federal ao Congresso na última segunda [2]-feira (5) – endurece as regras para a aposentadoria.
Entre as mudanças sugeridas pelo governo está o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.
Pela proposta, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
O parecer apresentado nesta quinta por Alceu Moreira não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa primeira etapa, a Comissão de Constituição e Justiça avalia somente se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro.
A análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, a ser formada após votação do parecer na CCJ.
Uma sessão da CCJ deverá ser convocada para a tarde de segunda-feira (12) para a apresentação do parecer aos membros do colegiado.
Em seguida, a expectativa é que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação do texto por duas sessões. Com isso, a votação poderá ficar para quarta-feira (14).
Foto: Fernanda Calgaro