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Um relatório produzido pela Polícia Federal [1] e rejeitado por sua cúpula aponta suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado um voto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, [2] em uma ação sobre faculdades de medicina, segundo revelou Natália Portinari, no UOL [3], nesta sexta-feira (13).
O documento detalha uma série de mensagens telefônicas trocadas entre Vorcaro [4], o ex-ministro Fábio Faria e o ex-sócio Maurício Quadrado a respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade de número 81, conhecida como ADC 81, que discutia a abertura de novos cursos superiores de medicina no Brasil.
O interesse do ex-banqueiro na matéria decorria da aquisição de direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra, instituição que mantinha pleitos de vagas de medicina em andamento perante o Ministério da Educação. Em dezembro de 2023, Maurício Quadrado informou a Vorcaro que, das 1,1 mil vagas pretendidas, 810 estavam em trâmite, enquanto o Banco Master [5] atuava como credor da mantenedora com negociações para converter o débito em participação societária na universidade. O julgamento em questão questionava a exigência de chamamento público instituída pelo programa Mais Médicos, obrigação mantida pelo relator Gilmar Mendes com a preservação de pedidos já avançados na fase documental na pasta educacional.
Reconstituição das conversas revela diálogo sobre placar no tribunal
A reconstituição apresentada pelos investigadores demonstra que Vorcaro tomou conhecimento em fevereiro de 2024 de que Moraes [6] votaria favoravelmente aos interesses do grupo empresarial em julgamento marcado para maio daquele ano. Em 9 de fevereiro, o ex-banqueiro enviou a Fábio Faria a informação de que o ministro André Mendonça havia divergido do relator e que Moraes pedira vista dos autos, resultando em um placar momentâneo desfavorável. Nove dias depois, Faria avisou Vorcaro sobre uma visita à residência de Alexandre de Moraes e solicitou atenção para uma chamada de vídeo, seguida por ligações telefônicas interceptadas e registradas pela corporação policial.
No dia subsequente aos contatos, Maurício Quadrado relatou a Vorcaro que o placar estava empatado em 3 a 3, mencionando votos anteriores e acrescentando que Moraes parecia estar do lado do grupo empresarial. Na mesma ocasião, Vorcaro afirmou que conversara sobre o tema e garantiu ao sócio que o ministro Kassio Nunes Marques [7] e Alexandre de Moraes votariam a favor. O julgamento foi retomado em maio de 2024 no plenário virtual, ocasião em que Moraes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator para validar a regra de transição que amparava os pedidos da Ulbra, atingindo o quórum de oito votos necessários para a decisão colegiada.
Afastamento de delegados e crise na cúpula da Polícia Federal
O relatório rejeitado [8] integra um conjunto de três documentos elaborados pela Polícia Federal no início de novembro por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin [9], com o objetivo de examinar as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Daniel Vorcaro. No entanto, o texto referente a Alexandre de Moraes foi considerado excessivamente descritivo pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, que apontou a ausência de debate prévio e o alegado atropelo das diretrizes fixadas por Fachin para uma abordagem analítica e contextual do material apreendido.
Dois dias após o envio dos papéis ao sistema interno, a direção-geral removeu da chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e determinou a reiteração dos relatórios, gerando forte repercussão com nota de repúdio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e questionamentos no Ministério da Justiça. A cúpula da corporação argumentou que o procedimento deveria abrigar menções a todos os ministros citados nas conversas do ex-banqueiro sem exclusões ou filtros penais prematuros, enquanto a defesa de Vorcaro e os gabinetes citados não se manifestaram sobre os novos desdobramentos judiciais.
Foto reproduzida da Internet