Na noite desta segunda-feira (30), durante o plantão judicial, o juiz federal Mário Azevedo Jambo acatou os pedidos do Ministério Público Federal e Estadual na AÇÃO Cautelar 0006804-08.2012.4.05.8400 e determinou o isolamento de três trechos do calçadão da praia de Ponta Negra, em Natal, durante as festividades do réveillon.
A Ação dos MPs visa garantir uma festa que preze pela segurança das pessoas, uma vez que os trechos citados oferecem grande risco de acidentes. O pedido judicial foi impetrado ontem a noite após reunião com a equipe do governo, onde foi apresentada uma Recomendação para que fosse tomadas as medidas de segurança extrajudicialmente. Mas como a informação de que não havia garantia de efetivar essas medidas o Ministério Público buscou a decisão judicial.
Na decisão, o magistrado determinou, ainda, uma multa de R$ 1 milhão por descumprimento. O MP, estadual e federal, reforça seu posicionamento a favor da realização das festividades, mas destaca que seu dever constitucional é prezar pela segurança de todos.