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RN entre os 5 estados que ultrapassaram o limite

O descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou estados a ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas. O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins, que estão próximos de passar do limite.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Senão, ficam impedidos de dar aumento e criar cargos. Se passar de 49%, o governador tem de demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso). A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório enviado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro. (Com informações da Folha de S. Paulo)

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