Com ação educativa, mas principalmente de combate ao crime fiscal, a SET [Secretaria de Estado da Tributação] do Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, efetuou 32 Termos de Apreensão de Mercadorias a empresas do estado.
A recuperação em impostos e multas fez parte da 1ª Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC [Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas], que resultou no lançamento de, pelo menos, R$ 4 bilhões em autos de infração a empresas com irregularidades no Distrito Federal e em nove estados do país.
No Rio Grande do Norte, informa a SET, as apreensões renderam ao estado a recuperação de R$ 42.839,28 em ICMS e multas. A ação no estado envolveu cerca de 80 auditores, sendo mais de 40 concentrados na Grande Natal, que trabalharam das 8h da manhã dessa segunda (16) até as 18h desta terça (17). Os maiores shoppings, como Midway Mall, Natal Shopping, Norte Shopping, Shopping Estação e lojas do centro da cidade, do Alecrim e Ceasa foram fiscalizados.
Segundo o coordenador de Fiscalização da SET, José Airton da Silva, essa ação é cotidiana, respeitando-se os plantões dos auditores. Mas nesta ação nacional, todos estão trabalhando intensamente. O maior problema identificado no mercado varejista è a não entrega do documento fiscal ao consumidor, comenta.
Mas a ação também envolveu as estradas. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles estão conferindo cargas nas fronteiras – Ceara Mirim, São Jose de Mipibu e Macaíba – verificando, principalmente, se o documento fiscal está de acordo com o produto que está acompanhando.
Segundo o subcoordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal da SET, Paulo Sergio Lopes Costa Filho, os números podem não parecer expressivos, mas ele destaca que o mais importante é a ação educativa. “O Objetivo é mostrar que o fisco está nas ruas. Nessa ação, tivemos contato com transeuntes ao saírem dos estabelecimentos, para saber se tinham recebido documento fiscal. Saber o comportamento da empresa: se o consumidor teve dificuldade para receber a nota fiscal”. (Com informações da assecom da SET)