- blogdobarbosa - https://blogdobarbosa.jor.br -

Segunda instância: critério de Toffoli foi poupar Moro?

por Tereza Cruvinel, no site Brasil 247

O Supremo Tribunal Federal já enfrenta tarde a questão das prisões após condenação em segunda instância, uma licença constitucional que o tribunal permitiu mas foi transformada em regra inconstitucional pela Lava Jato. É tempo mesmo de prestarem homenagem à Carta de 88 e começar a restabelecer o pleno Estado de Direito. Mas por que Toffoli preferiu pautar para quinta-feira este caso e não o julgamento do HC da defesa do ex-presidente Lula arguindo a parcialidade de Sergio Moro?  Parece que Toffoli optou por uma fórmula de liberar Lula que evita confronto com Moro e mantém o ex-presidente sem o direito político de se candidatar a cargos públicos.

A licença para prender após a segunda condenação deveria ter sido apreciada pelo plenário do STF até o final do ano passado. Toffoli, entretanto, desafiou a paciência do relator, ministro Marco Aurélio, e prometeu pautar a matéria este ano. Inicialmente, faria isso em abril. Foi-se abril e foi se quase todo o ano. Agora, quando o HC de Lula está na bica para ser julgado, sob o estrépito das revelações da Vaza Jato demonstrando a parcialidade de Moro, sua perseguição a Lula e seus conluios com os acusadores do Ministério Público, Toffoli muda o rumo das coisas.  Pouca Moro deste julgamento que poderia jogar a pá de cal na Lava Jato e em seu principal personagem, e põe em pauta a questão da segunda instância.

Que diferença fará Lula ser solto por uma razão ou outra? Muita.

Se na quinta-feira, como tudo indica, o tribunal revogar a permissão para prisões em segunda instância, restabelecendo a voz da Constituição (
“ninguém será condenado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), Lula e outros milhares de presos e presas serão soltos.

E,  neste caso, ele nem poderá dizer, como em relação à progressão para o regime semi aberto, que não aceita nada menos que sua inocência. O sistema de Justiça simplesmente determinará a soltura de todos porque nova regra foi estabelecida. E saindo nestas condições, Lula terá a liberdade mas continuará inelegível.

Por que? Porque a inelegibilidade não deriva do fato de ter sido preso mas sim do fato de ter sido condenado em segunda instância. É o que determinada a Lei da Ficha Limpa.

Foto reproduzida da Internet

Share Button [1]