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Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF [1]) retoma as atividades a partir da próxima terça-feira (1º), com a previsão de julgamentos de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro.
Entre os temas que devem ser analisados ainda em agosto no plenário da Corte, estão:
- a validade da figura do juiz de garantias nos processos penais [2]
- aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em tribunais do júri, nos casos de feminicídio [3]
- se o porte de drogas para consumo próprio pode ser considerado crime [4]
Além disso, a Corte vai realizar a cerimônia de posse do ministro Cristiano Zanin [5], o primeiro indicado pelo presidente Lula neste terceiro mandato presidencial [6]. O evento está marcado para o dia 3 de agosto.
Zanin foi indicado por Lula [7] no dia 1º de junho. O advogado passou por sabatina e foi aprovado no Senado no dia 21 de junho [8]. Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski [9], que se aposentou em abril.
O Supremo terá ainda neste segundo semestre a eleição para a presidência do tribunal, já que a ministra Rosa Weber [10] deverá deixar o cargo e a Corte no fim de setembro.
Em outubro, ela completa 75 anos, a idade limite para que os ministros exerçam suas funções – uma vez alcançada, a Constituição prevê a aposentadoria compulsória para os magistrados. Com isso, Lula fará a segunda indicação para o STF neste ano.
Ações em julgamento
Na primeira semana da volta do recesso, o Supremo terá três sessões de plenário – na terça, quarta e quinta-feira. Geralmente, a Corte realiza sessões de plenário às quartas e quintas.
Na sessão de terça, estão previstos os julgamentos dos seguintes processos:
- Legítima defesa da honra: conclusão do julgamento da ação que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídio [3]em tribunais do júri. Já há maioria para tornar o uso da tese inconstitucional. A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
- Anulação de decisão do júri: os ministros também devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do Júri, sob alegação de ser a decisão contraria às provas dos autos.
Na quarta-feira (2), o STF tem os seguintes destaques:
- Porte de drogas para consumo próprio: os ministros podem retomar o julgamento do recurso que discute se é crime o porte de drogas para o consumo pessoal [4]
- Lei de Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas: a ação contesta uma lei de Tocantins que prevê a criação de um cadastro de usuários e dependentes de drogas. A legislação foi questionada pela Procuradoria-Geral da República, que afirmou que o banco de dados funciona, na prática, como um cadastro de antecedentes e pode violar princípios como o da dignidade da pessoa humana, os direitos à intimidade e à vida privada, bem como o devido processo legal e a presunção de inocência
Novo ministro
No dia 3 de agosto, a sessão será dedicada à posse do ministro Cristiano Zanin. A cerimônia será presidida pela ministra Rosa Weber e deverá ter a presença de autoridades de outros Poderes, como o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado [11], Arthur Lira [12] (PP-AL) e Rodrigo Pacheco [13] (PSD-MG).
O roteiro da posse conta com:
- abertura da sessão pela presidente Rosa Weber, com a execução do Hino Nacional;
- conforme a tradição, o ministro mais antigo da Corte presente na sessão e o mais novo conduzem Zanin ao plenário.
- o ministro Cristiano Zanin faz o juramento de cumprir a Constituição. Após a leitura pelo diretor-geral do STF, o termo de posse é assinado e o novo ministro é declarado empossado pela presidente do tribunal.
Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, assumindo a relatoria de casos como:
- validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores [14];
- validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
- investigações sobre supostos desvios do chamado “orçamento secreto” [15];
- omissões do governo Jair Bolsonaro [16] (PL [17]) durante a pandemia de Covid-19;
- a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas [18], como grutas e cavernas.
Se mantidas as regras atuais, Zanin poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, Zanin ficará na Corte por 28 anos.
Aposentadoria
A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, deverá deixar o tribunal até o fim de setembro, já que em outubro ela completa 75 anos – a idade limite para que um magistrado atue.
O vice-presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso [19], assumirá o cargo. A posse está prevista para o fim de setembro.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil