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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) proposta que mantém até o fim de 2015 a atual fórmula de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), alvo de disputa entre as unidades da federação. A votação no Senado deverá ser retomada nesta quarta (10) para definir como ficarão os repasses a partir de 2016. Depois de concluída a votação no Senado, a proposta ainda será enviada para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei é uma resposta a exigência do Supremo Tribunal Federal [1], que considerou inconstitucional o atual critério de repasse, vigente desde 1989, por levar em conta dados demográficos desatualizados.
Hoje, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos e os estados das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. No ano passado, os repasses, feitos mensalmente pelo Tesouro Nacional [2] aos estados, alcançaram a cifra de R$ 49,5 bilhões.
Pela proposta do relator Walter Pinheiro (PT-BA), seriam mantidas até 2015 as fatias percentuais a que cada estado hoje tem direito. A partir de 2016, cada um teria garantido, no mínimo, o valor que recebeu em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB. O excedente seria distribuído de forma proporcional à população e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita do estado, de modo a favorecer os mais populosos e pobres.
O senador Agripino Maia (DEM-RN), no entanto, propôs que, em vez da renda domiciliar per capita, seja levado em conta o PIB per capita do estado. Para ele, este índice é mais confiável. “A renda domiciliar serve de base, mas não tem a confiabilidade do PIB, porque é feita em função de uma amostragem, onde nem todas as rendas da casa são declaradas, como é o caso dos empregados domésticos e pensionistas, de menores de idade”, justificou.
A definição entre um modelo e outro deverá ser decidida na votação de um destaque (alteração ao texto principal), prevista para esta quarta (10). Além desta alternativa, deverão ser analisadas outras 16 emendas propondo cálculos distintos para a distribuição.