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O Senado [1] aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios [2] para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara [3], seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro [4].
Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
Salário de servidores
Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.
Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais da áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.
Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.
No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderaim ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões.
De acordo com o texto final, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:
- funcionários públicos da área da saúde;
- funcionários públicos da área de segurança;
- militares das Forças Armadas;
- servidores da Polícia Federal (PF);
- servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- guardas municipais;
- trabalhadores da educação pública como os professores;
- agentes socioeducativos;
- profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
- profissionais de assistência social;
- servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.
Os recursos do auxílio não poderão ser usados na concessão de reajuste a essas categorias. Na prática, os entes que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.
Durante a votação, senadores ponderaram que a necessidade de comprovar uma “vinculação” entre o reajuste e o trabalho efetivo no combate à pandemia pode ser considerado inconstitucional. Os parlamentares entendem que, em áreas como a educação, seria difícil determinar esse vínculo.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, avaliou que este trecho pode representar um “Frankenstein jurídico” e resultar na contestação judicial da proposta.
“Se essa expressão ficou mantida, me vem uma preocupação de ordem jurídica. Podemos estar criando um ‘Frankenstein jurídico’. Nenhum governador tem condições de dar reajuste no ano que vem e não vai dar”, argumentou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestou na mesma linha. “Alguns professores terão [o reajuste] e outros não. Vai ser judicializado, a Justiça pode considerar inconstitucional. Geramos uma falsa percepção de atendimento ao setor da educação. É muito raro o caso de um professor envolvido diretamente no combate à pandemia”, avaliou.
A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. “A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, esclarece o texto.
Divisão dos recursos
Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:
R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:
- pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- 40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;
- 60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.
R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:
- pagamento de profissionais do SUS e do Suas;
R$ 20 bilhões para os municípios
R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):
- Acre: R$ 198 milhões
- Alagoas: R$ 412 milhões
- Amapá: R$ 161 milhões
- Amazonas: R$ 626 milhões
- Bahia: R$ 1,6 bilhão
- Ceará: R$ 918 milhões
- Distrito Federal: R$ 467 milhões
- Espírito Santo: R$ 712 milhões
- Goiás: R$ 1,1 bilhão
- Maranhão: R$ 732 milhões
- Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão
- Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões
- Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões
- Pará: R$ 1 bilhão
- Paraíba: R$ 448 milhões
- Paraná: R$ 1,7 bilhão
- Pernambuco: R$ 1 bilhão
- Piauí: R$ 401 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão
- Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões
- Rondônia: R$ 335 milhões
- Roraima: R$ 147 milhões
- Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão
- São Paulo: R$ 6,6 bilhões
- Sergipe: R$ 314 milhões
- Tocantins: R$ 301 milhões.