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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém parado há 500 dias um projeto de lei que cria um crime específico para punir o domínio territorial por milícias e facções, com penas de até 15 anos de prisão. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) em março de 2025, foi entregue à relatoria do próprio Flávio Bolsonaro em julho do mesmo ano, quando ele, na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, escolheu a si mesmo para o cargo usando uma cláusula regimental de uso “excepcional”. Desde então, o texto não saiu do lugar. Procurado para comentar a paralisação, Flávio Bolsonaro não respondeu.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro tem o poder de designar relatores para os projetos que tramitam no colegiado. Em julho de 2025, ao receber a proposta do senador petista, ele exerceu essa prerrogativa de forma incomum: escolheu a si mesmo, com base em um artigo do regimento interno que autoriza o expediente apenas “excepcionalmente”. A partir daí, o projeto simplesmente parou. As informações foram divulgadas por Rosean Kennedy, no Estadão, neste domingo (8).
São 500 dias de paralisação sem que o senador apresente parecer, convoque audiências ou sinalize qualquer movimentação sobre a matéria. O mecanismo regimental que Flávio utilizou para assumir a relatoria é o mesmo que, na prática, lhe confere controle total sobre o ritmo de tramitação da proposta dentro da comissão. Sem parecer do relator, o projeto não pode ser votado. Procurado para explicar a inação, o senador não respondeu.
O que prevê o projeto de lei
A proposta do senador Rogério Carvalho preenche uma lacuna concreta na legislação penal brasileira: hoje, não existe um tipo criminal específico para punir o controle de territórios por grupos organizados. O projeto cria esse crime e fixa penas que podem chegar a 15 anos de prisão para quem usar “violência ou ameaças para controlar o espaço, impedir a liberdade das pessoas, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens”.
As penas são agravadas em situações que ampliam o alcance e a gravidade do domínio territorial: participação de adolescentes no esquema criminoso, envolvimento de servidores públicos e conexão com organizações internacionais.
“Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”, escreveu Carvalho ao apresentar o projeto, em março de 2025. A redação abrangente foi pensada justamente para não deixar de fora nenhum dos dois modelos de controle territorial que assolam comunidades brasileiras, especialmente no Rio de Janeiro e nas periferias das grandes cidades.
Contraste com promessas de campanha
Durante a campanha presidencial, Flávio Bolsonaro construiu boa parte de sua plataforma em torno do combate ao crime organizado e da retomada de territórios dominados por facções e milícias.
No plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, o então candidato prometeu “retomar as áreas sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade” e foi além.
“A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções e devolver ao brasileiro o direito de ir e vir, de trabalhar, de empreender e de ser feliz. Vou recuperar cada metro, cada rua, cada bairro, cada cidade, cada território que foi tomado do povo brasileiro”, disse Flávio Bolsonaro no debate da Band/Estadão no segundo turno, ocasião em que também prometeu declarar “guerra ao narcoterrorismo” caso fosse eleito.
Foto reproduzida da Internet