Os servidores da FJA (Fundação José Augusto) farão uma vigília por dois dias em protesto contra o descumprimento da ordem judicial que obriga o governo do Rio Grande do Norte a pagar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. Durante quarta (12) e quinta-feira (13) os servidores não trabalharão, mas farão uma vigília na sede da FJA, inclusive à noite, em uma demonstração de amplo descontentamento com a postura adotada pelo governo. A categoria busca uma saída rápida para o empasse por meio da ação judicial em curso.
O movimento está sendo organizado conjuntamente pelo SINAI-RN (Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN) e pela Asfuja (Associação dos Servidores da Fundação José Augusto).
Relembre o caso
Por determinação da justiça, o governo do estado deve pagar o reajuste dos servidores da Fundação José Augusto de acordo com o PCCS aprovado desde 2010. A justiça determinou no dia 28 de novembro que a decisão fosse cumprida em até 48 horas.
De acordo com a sentença, se a determinação não fosse descumprida, como já havia acontecido anteriormente, o governo seria penalizado com o bloqueio de verbas ou até mesmo prisão. A determinação era de que o secretário de Planejamento Obery Rodrigues fosse intimado a prestar esclarecimentos. Segundo a magistrada que deferiu a ação, o descumprimento da decisão configura um verdadeiro enriquecimento ilícito da administração que está se apropriando indebitamente de valores remuneratórios de natureza nitidamente alimentar reconhecidos judicialmente.
A enrolação do governo vem desde 25 de julho quando o TJ decidiu, a partir de uma votação do pleno, pelo cumprimento do Plano que o governo se negava a cumprir. “A justiça determinou o pagamento, mas mesmo assim o governo não fez o repasse. Isso é uma afronte à justiça”, declarou Santino Arruda, presidente do Sindicato da Administração Indireta.
Enquanto isso, o governo fica no jogo do empurra-empurra. O secretário de Administração disse que desde outubro a folha de pagamento já contempla os reajustes, mas o secretário de Planejamento ainda não transferiu o dinheiro para a conta dos servidores. “A alegação de que falta dinheiro não cola mais. Até porque a Polícia Militar foi atendida recentemente”, Lembra Santino Arruda.