A Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública) divulgou nota sobre o encerramento do contrato com a empresa Garra Vigilância e os procedimentos que vêm sendo adotados para a segurança na rede pública hospitalar do estado. Segue a nota:
A respeito do encerramento do contrato de vigilância armada para as unidades hospitalares e de referência da rede pública do estado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública informa que:
– Nesta terça-feira, 23 de agosto, será aberto um processo de contratação emergencial de vigilância armada, que deverá durar em média 10 dias. Paralelamente será aberto um processo licitatório pela Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh).
– R$ 1.468.638,59 era o valor repassado mensalmente à Garra Vigilância, que mantinha 330 vigilantes atuando nas unidades da Sesap.
– Foi enviado um Ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed), solicitando apoio da Polícia Militar até que seja concluída a contratação da nova empresa de segurança. O reforço policial foi solicitado para todas as unidades da Sesap em Natal, onde existia contrato com a Garra Vigilância. O apoio será dado através de intensificação de rondas.
– Existe uma decisão judicial ordenando a não prorrogação do contrato com a Garra Vigilância, ratificada pelo Ministério do Trabalho e prontamente cumprida pela Sesap. O contrato com a Garra Vigilância tinha validade de 12 meses e por problemas na prestação dos serviços (como atraso dos salários dos funcionários) foi recomendado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que não fosse prorrogada a vigência. A recomendação se deu por medida de cautela até que fosse averiguada por completo a prestação de serviço pela empresa, visto que outros contratos da Garra Vigilância com a administração pública foram suspensos.