O Sinpol/RN (Sindicato dos Policiais Civis) e os agentes e escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte repudiam uma Portaria expedida nesta quarta-feira (12) pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Wendell Beethoven Ribeiro Agra. A entidade e categoria consideram que o procedimento preparatório instaurado se constitui em uma séria ameaça ao processo de evolução da Polícia Civil no estado, para não dizer um passo no caminho inverso: do temido retrocesso e que estranha que tenha partido justamente do MP.
Segundo a Portaria número 12/2012 – NUCAP – o MP visa avaliar, junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a possibilidade de, mediante a formalização de termo de ajustamento de conduta (ou convênio entre as diversas instituições), a SESED, através de ato administrativo específico, cometer à PMRN, a atribuição de lavrar boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência.
O Sinpol repudia essa portaria por entender que o MP, enquanto fiscal da lei, e tendo essa importante prerrogativa quanto à atuação da justiça e das policias, pode e deve exigir, sim, do governo do estado investimentos necessários para que a Polícia Civil atue de maneira eficaz. Isso pode acontecer através de medidas que cobrem a convocação de suplentes do concurso de 2009, para que façam curso de formação, e até mesmo abrindo novos processos seletivos, visto que menos de 25% dos cargos previstos pela lei 417/10 estão ocupados, restando ainda cerca de 4 mil vagas em aberto.
O Sinpol reforça ainda que é contra o retorno de PMs para as delegacias, uma luta já conquistada em 2005, quando conseguiram que sargentos da PM que faziam trabalho de delegados no interior, remetendo, inclusive, inquéritos à Justiça e fazendo lavraturas de flagrantes e TCOs, fossem afastados desses cargos. (Com informações do Sinpol/RN)