O Sinpol/RN (Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte) divulgou nota rebatendo nota do governo do estado sobre a greve dos policiais civis e reafirmando que a greve da categoria continuará até que a pauta de reivindicações da Polícia Civil e encaminhamento do Estatuto do Itep para a Assembleia Legislativa sejam atendidos. Segue o texto:
1 – É fato que houve três reuniões com o Gabinete Civil, mas todas infrutíferas, sobretudo a última, quando o secretário Carlos Augusto Rosado falou que só poderia atender um dos 18 pontos da Polícia Civil e não tinha nada a oferecer para os servidores do ITEP.
2 – Na sexta-feira (13) foi marcada reunião às 09h com o secretário de Segurança, que adiou para às 15h, mas no horário acordado Aldair da Rocha comunicou que não tinha proposta. E que na ocasião ele mesmo orientou o SINPOL a ir acampar na Governadoria, porque seria de lá que as categorias poderiam obter alguma resposta e estava esperando uma ligação do “homem”, referindo-se ao chefe da Casa Civil Carlos Augusto. (ressaltamos que temos apenas um veículo com som interno, portanto não havia PAREDÕES DE SOM).
3 – O Governo mente quando afirma que havia marcado rodada de negociação na segunda-feira (16), já que saímos de lá na sexta sem qualquer resposta. Bem como tenta ludibriar a opinião pública quando afirma que colocamos em risco os funcionários do Centro Administrativo. Na verdade, somos saudados e aplaudidos pelos servidores todas as vezes que vamos ao Centro Administrativo.
4 – Ao contrário do discurso do Governo, de que está eternamente no limite prudencial, foram negociados reajustes (justos) para os servidores da Saúde, Educação, Policiais Militares, além de aumento para os Procuradores do Estado (que já possuem fartos salários), o que põe em xeque esse discurso do Governo.
5 – Quanto à LCE 417/2010, o Sindicato fez um acordo com o Estado aonde trocava 10 processos de promoção atrasados, com perda do retroativo de até 16 anos pela retirada de uma classe no início da carreira. Desta maneira, o salário Inicial foi mantido em R$ 2. 777,01, valor este congelado desde 2008. OBS.: O Governo falta tanto com a verdade, que em sua fantasiosa tabela colocou os valores salariais dos Agentes e Escrivães diferentes, quando na verdade são iguais.
6 – O Governo se esqueceu de mencionar na nota à imprensa que os servidores do Itep lutam tão somente por um Estatuto e Lei Orgânica, que visa estruturar, organizar e moralizar aquele órgão, e que os servidores já amargam sete anos sem reajuste salarial algum.
7 – O Governo informa que paga o 12º melhor salário do Brasil aos Agentes e Escrivães do RN, usa como parâmetro dados ultrapassados, elaborados pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, que teve o Registro Sindical CASSADO pela Justiça do Trabalho. É verdade que em 2009 tínhamos o 4º maior salário e hoje ficamos na 20ª posição do país.
8 – Quanto ao fato da folha de pagamento dos Agentes e Escrivães chegar a R$ 10.178.000,00 (número questionável), a área econômica do Governo “esquece” de mencionar que nesse valor total estão incluídos os 160 delegados, e que somente 50%, aproximadamente, do que é pago fica para os cerca de 1.240 agentes e escrivães.
9 – O Governo divulga como sendo investimentos do Estado aquisições de veículos e equipamentos, quando na verdade foram adquiridos com recursos federais, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/Ministério da Justiça), projeto ainda da gestão estadual anterior.
POLÍCIA CIVIL
GOVERNO: Aumento de 20 para 42 o número de Comarcas no RN com efetivo da PC;
RESPOSTA: Foram enviados para cada uma das 22 Comarcas 01 Delegado, 01 Escrivão e 03 Agentes de Polícia, número insuficiente para o serviço eficiente. Essas nomeações foram para as vagas de policiais que se aposentaram ou morreram, e, o que é pior, esse efetivo atuava na Capital e/ou na região Metropolitana de Natal, que ficou desguarnecida, favorecendo assim o crescimento da violência na área.
GOVERNO: Criação da Delegacia de Homicídios em Mossoró;
RESPOSTA: Importante, no entanto pela falta de efetivo, os índices de assassinatos insolúveis continuam aumentando na Região.
GOVERNO: Nomeação de mais de 200 agentes, delegados e escrivães.
RESPOSTA: Convocados devido ao grande número de aposentados e mortos durante esse período, ou seja, apenas reposição. Não havendo aumento de efetivo nas unidades policiais.
GOVERNO: 164 novas viaturas
RESPOSTA: Veículos locados a peso de ouro para os cofres públicos (R$ 18 mil mensais cada um). Ademais, as pick up FORD RANGER são 4×2, portanto, inadequadas para o serviço policial em terreno arenoso e são movidas a gasolina, ou seja, custo-benefício altíssimo para o contribuinte. Sem falar que poderão deixar de ser usadas pela polícia, pois o próprio chefe da Casa Civil assume que há mais de 6 meses não se paga o aluguel destas viaturas.
GOVERNO: 430 coletes à prova de balas
RESPOSTA: Todos os coletes adquiridos são no tamanho P e número é insuficiente para alcançar todo o efetivo (quase 1500). Foram comprados sem nenhum critério técnico, nem tão pouco observando a estatura daqueles que verdadeiramente irão utilizá-los. E não resistem a armas de grosso calibre.
GOVERNO: Simulador de tiros
RESPOSTA: Não está funcionando por falta de gás CO2 e HPA, pois não foi contratada a empresa especializada para efetuar abastecimento, e mesmo que estivesse em funcionamento, os policiais poderiam até treinar, mas no dia-a-dia de trabalho faltam armas e munições. Portanto, o dinheiro investido (cerca de R$ 1,5 milhão) advindo do governo federal teria sido melhor empregado na compra de armas e munições.
GOVERNO: Boletim de ocorrência eletrônico
RESPOSTA: Funciona de forma parcial por falta de computadores e internet instalada nas delegacias de polícia. A maioria das delegacias do estado não tem internet, nem rádio-comunicação.
GOVERNO: 01 caminhão-baú
RESPOSTA: Pouca importância para o serviço policial
GOVERNO: 02 delegacias móveis
RESPOSTA: Serve somente para os mega eventos da iniciativa privada e para fazer meros registros de ocorrências. Além do mais, delegacia só funciona com efetivo e a Polícia Civil do RN sofre com o menor contingente do país atualmente.
POLÍCIA CIENTÍFICA (ITEP)
GOVERNO: 15 novos veículos (4 rabecões)
RESPOSTA: foram adquiridos com recursos federais e a maioria está quebrada, porque governo não previu contrato de manutenção, e dessa maneira veículos estão abandonados nas ruas da Ribeira, por falta de estacionamento próprio do Itep.
GOVERNO: 03 cromatógrafos a gás com espectrometria de massa (substâncias tóxicas)
RESPOSTA: Na verdade são dois e não foram instalados, pois se encontram encaixotados há mais de 1 ano. O Governo esquece ainda de mencionar mais equipamentos adquiridos com recursos federais: raio-x, cromatógrafo líquido e espectrômetro de absorção atômica, que também estão sendo sucateados por falta da contrapartida do estado em oferecer condições estruturais.
GOVERNO: Reforma dos Laboratórios de Toxologia e Bioquímica e do Necrotério de Natal (câmara de com 12 gavetas individuais).
RESPOSTA: obras não foram concluídas e câmara não atende à demanda e cadáveres ainda continuam sendo depositados no pátio.
Por fim, o SINPOL ressalta o desejo de diálogo com o Governo do Estado, mas reafirma o seu compromisso com a Segurança Pública e sociedade. Portanto, as categorias não retornarão às atividades sem os avanços que todos os norte-rio-grandenses merecem e cobram. A greve continua por tempo indeterminado e só acabará de uma maneira: com atendimento da pauta da Polícia Civil e encaminhamento do Estatuto do Itep para a Assembleia Legislativa.
SINPOL/RN