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‘Somos o único país que tem 4 instâncias recursais’

Uma mudança radical no sistema de recursos judiciais está na cabeça do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso. Uma proposta que visa a diminuir radicalmente a impunidade, acabar com a proliferação de recursos para os tribunais superiores e encurtar a duração dos processos.

Peluso adiantou ao ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Martins Cardozo, que trabalhará para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)  e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida. (Com informações do joprnal O Estado de S. Paulo)

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