Está no Blog do Camarotti
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF [1]) ouvidos pelo blog indicam que a tendência da Corte é de manter a validade da Lei da Dosimetria [2] sancionada pelo Congresso Nacional, mesmo depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os seus efeitos. [2]
A decisão de Moraes está sendo vista no STF como uma espécie de freio de arrumação, para ter segurança jurídica e evitar que os presos por tentativa de golpe de Estado fossem soltos sem uma avaliação colegiada da lei aprovada por maioria pelo Congresso, e depois, confirmada recentemente com a derrubada do veto presidencial.
“A tendência é de manter a lei, com possíveis reservas”, disse um integrante da Corte.
O Supremo sinaliza que há ponderações sobre a tramitação. E com a decisão de Moraes de suspender os efeitos, algum ajuste pode ser feito pelo plenário da Corte. Mas a tendência é de manter a lei.
Não há, no entanto, sinalização da Corte de um novo enfrentamento com o Congresso neste momento.
“Não creio em invalidação total da lei. O principal problema reside em vícios na tramitação da lei. Parece que em vários momentos atropelaram o processo legislativo por “pressa””, reforçou outro ministro ao blog.
A percepção no Supremo é de que o Congresso tem a prerrogativa de definição de penas, mesmo que a redução seja um incentivo para novos movimentos golpistas no futuro. Isso seria diferente de uma anistia ampla, geral e irrestrita, como chegou a ser defendida sem sucesso pela bancada bolsonarista.
Foto reproduzida da Internet