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O Supremo Tribunal Federal (STF [1]) pode retomar, na próxima quarta-feira (14), o julgamento de uma ação que questiona as regras sobre o acesso e o uso, em processos judiciais, de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil.
O processo trata das conclusões sobre as causas dos acidentes, obtidas por investigações técnicas feitas a partir dos destroços. A questão é saber se essas informações podem ser usadas como provas em processos judiciais contra eventuais responsáveis e para a indenização por danos.
O tema é o primeiro item da pauta da quarta-feira e foi incluído na previsão de julgamentos após o acidente com o avião da Voepass em Vinhedo [2] (SP), na última sexta-feira (9).
Foto reproduzida da Internet