Lendo a matéria da revista Veja deste final de semana intitulada “A calma é só aparente …”, chega-se a conclusão de que está havendo mesmo uma superposição de poderes como já havia adiantado dias atrás o presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN). O STF [Supremo Tribunal Federal] como afirma a publicação, está agindo no “vácuo do Congresso” , definindo questões de responsabilidade dos parlamantes.
A revista cita alguns temas que poderiam já terem sido definidos pelo Congresso e não o foram. É o caso por exemplo da PEC [proposta de emenda constitucional] dos vereadores. O STF reduziu o número de vereadores nas câmaras municipais, e a PEC, que revoga a decisão da Corte tramita no Congresso desde 2004. Este ano ensaiou-se aumentar o número de edís, mas ficou prejudicada devido as eleições e ao excesso de medidas provisórias, que trancam a pauta.
Outro exemplo é a questão da fidelidade partidária. Existem propostas de emenda à Constituição tramitando no Congresso desde 1995, mas o STF já decidiu que o mandato pertence ao partido. A lei que regulamenta o uso das algemas, também é outra matéria que o Supremo tomou pra si. Existe um projeto de lei para regulamentar a Execução Penal tramitando no Congresso desde 2004. O nepotismo [proibição da contratação de parentes nas três esferas de Poder: Judiciário, Legislativo e Executivo], votado e aprovado na semana passada pelos ministros do STF, é outro exemplo. Também tramita na Câmara uma PEC nesse sentido.
Enfim, o que observa-se, e Garibaldi atentou pra isso, é que o Congresso não legisla mais. O Executivo, através de medidas provisórias, e o Supremo, através de decisões que são de responsabilidade dos parlamentares, passaram a legislar. A verdade é que, apesar de todos os avanços, a Constituição Federal não foi capaz de reorientar o Estado no sentido de assegurar o pleno equilíbrio entre os Poderes.