O anseio da sociedade por mais transparência na utilização dos recursos públicos – transformado num dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, começa a dar os primeiros resultados. No Rio Grande do Norte, além de Natal, Mossoró e Parnamirim – municípios com mais de 100 mil habitantes e que, por isso, são obrigados a disponibilizarem suas contas na internet, a partir de 27 de maio também estarão obrigadas a divulgar estas informações Caicó, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaiba e Assu, municípios que possuem entre 50 e 100 mil habitantes. Dentro de mais dois anos, todos os municípios brasileiros terão que adotar estas medidas.
– Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência administrativa não vinha sendo efetuada de forma correta, relata o coordenador de informática do TCE, Paulo Roberto Oliveira de Melo, lembrando que, com a entrada em vigor da LRF, a transparência na execução orçamentária passou a ser tratada com mais seriedade e rigor, obrigando os gestores a se preocuparem em dar visibilidade a prestação de contas, sob pena de sofrerem sanções legais. Nesta perspectiva, o próprio TCE vem publicando, em tempo real, seus dados sobre receitas e despesas, como determina a legislação.
Em reunião com representantes do Marcco (Movimento Articulado de Combate a Corrupção), realizada no final de fevereiro, foi solicitado o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, em tempo real, por meio eletrônico de acesso público, de órgãos como o governo do estado, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim, o que foi realizado imediatamente.
– Disponibilizamos no site do TCE os links de acesso a todos estes órgãos, além da prestação de contas do TCE e o Portal da Transparência, divulgando informações de todos os municípios, enfatizou Paulo Roberto, lembrando que os dados exibidos neste ambiente são de responsabilidade dos gestores, sendo que muitos ainda não estão sendo disponibilizados de forma devida.
O ambiente virtual já existe, respeitando as determinações legais, no entanto a linguagem contábil e jurídica ainda é muito burocrática.
– A sociedade, de modo geral, não consegue entender os dados disponibilizados. Falta uma maior clareza das informações, relatou Paulo Roberto, defendendo que “os dados deveriam ser mais detalhados, para que toda a população entenda e utilize os dados, inclusive no controle social do orçamento público”.
Através do Siai (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada), os municípios são obrigados a fornecerem quarenta informações ao TCE, que possibilita diversas análises tendo como base aspectos da execução orçamentária.
Acesso
A partir do portal www.tce.rn.gov.br [1] são disponibilizados links para as contas do TCE (no lado esquerdo) e o Portal da Transparência (no lado direito), com links para os órgãos que atualmente estão obrigados ao cumprimento da determinação legal: governo do estado, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Natal, Parnamirim e Mossoró. Quanto aos demais órgãos, são disponibilizadas as informações relativas a cada bimestre, recebidas pelo TCE no subseqüente prazo máximo de 60 dias. (Com informações da assecom do TCE/RN)